ECA Digital Impacta o Setor de Games no Brasil

A partir de 16 de março de 2026, a Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, está provocando mudanças significativas no mercado de jogos eletrônicos no Brasil. A Rockstar Games anunciou uma alteração importante em sua estratégia de distribuição, com a proibição de vendas diretas de seus títulos digitais através da Rockstar Games Store e do Rockstar Games Launcher no país.

Essa decisão, no entanto, não impede os jogadores brasileiros de acessarem os jogos da empresa, que continuam disponíveis em outras plataformas populares como PlayStation Store, Microsoft Store, Steam e Epic Games Store.

Novas Regras e Proteção de Menores

A entrada em vigor do ECA Digital, que representa a primeira atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente digital, visa fortalecer a proteção de crianças e adolescentes na internet. A lei estabelece regras e punições específicas para plataformas digitais, com o objetivo de ampliar os direitos já existentes e adaptá-los à realidade online.

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A responsabilidade pela proteção é compartilhada entre o Estado, as famílias e a sociedade civil, e exige maior transparência das grandes plataformas.

Além da Rockstar, outras empresas do setor também estão se adaptando à nova legislação. A Riot Games, por exemplo, implementou um sistema de verificação de idade para jogadores brasileiros, bloqueando o acesso a títulos como League of Legends, Teamfight Tactics, Wild Rift, 2XKO e Legends of Runeterra para menores de 18 anos.

Essa medida visa garantir o cumprimento das novas regras estabelecidas pelo ECA Digital, especialmente em relação a jogos com loot boxes, onde as restrições no mercado nacional foram ampliadas.

League of Legends e a Verificação de Idade

Um dos jogos mais populares do mundo, League of Legends, também está se adaptando às novas regras. A partir de 18 de março de 2026, o jogo não permitirá que menores de 18 anos acessem sua plataforma. A Riot Games, produtora do jogo, informou que todos os usuários passarão por uma nova verificação de idade obrigatória, utilizando dados como CPF, RG ou CNH.

Cartões bancários também poderão ser utilizados nesse processo. Caso um jogador seja menor de 18 anos, sua conta será bloqueada até que ele complete a idade prevista no ECA.

Antes da implementação do ECA Digital, a idade mínima para criar uma conta no League of Legends era de 12 anos. A Riot Games espera que o jogo volte à classificação indicativa anterior até o início do próximo ano, após a adaptação às novas regulamentações.

ECA Digital: Novas Regras para Redes Sociais

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) entrou em vigor nesta terça-feira, 17 de março de 2026, estabelecendo novas regras para a proteção de menores de 18 anos no ambiente online. A lei exige que empresas de tecnologia removam conteúdos ilegais envolvendo menores, além de implementar mecanismos de controle parental e verificação de idade.

Essa regulamentação busca garantir um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes, promovendo a proteção de seus direitos e bem-estar.