A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) apresentou um projeto de lei que visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), buscando ampliar as medidas socioeducativas em casos de violência contra animais. A proposta surge em resposta ao trágico caso do cão comunitário Orelha, que foi espancado até a morte por um grupo de adolescentes em Florianópolis (SC).

Em entrevista à Jovem Pan, a parlamentar destacou que o ECA atual não contempla a internação de adolescentes por atos infracionais análogos a maus-tratos a animais, especialmente quando a crueldade é extrema.

Lacuna no ECA e a Necessidade de Mudança

Rosana Valle enfatizou que a legislação existente não aborda adequadamente a questão da violência contra os animais, considerando-a uma “lacuna”. Ela argumenta que a situação exige uma mudança urgente, dada a gravidade dos atos praticados.

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A deputada ressaltou que o ECA, em sua forma atual, restringe a internação a casos de grave ameaça ou violência contra a pessoa humana, não estendendo essa possibilidade aos animais.

Investigações e Pedido de Internação

A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu as investigações sobre a morte de Orelha e o caso dos maus-tratos ao cachorro caramelo, solicitando a internação do adolescente envolvido no crime. As investigações, que envolveram mais de mil horas de análise de filmagens e a depoimento de 24 testemunhas, revelaram inconsistências na fala do adolescente, que mentiu sobre seu paradeiro no momento dos fatos.

A polícia utilizou imagens e outras provas para confirmar a saída do adolescente do local, evidenciando a falsidade do seu depoimento.

Ações da Polícia e Próximos Passos do Projeto de Lei

Durante as investigações, a Polícia Civil também indiciou três adultos por coação a testemunha. O projeto de lei apresentado por Rosana Valle aguarda agora o recebimento pela Mesa da Câmara dos Deputados, para que seja despachado e encaminhado às comissões responsáveis pela análise e discussão do texto.

A deputada e o Partido Liberal articulam para que o projeto seja pautado em regime de urgência, visando agilizar o processo de discussão e aprovação.