Rússia sanciona lei que penaliza a busca por conteúdo considerado “extremista”

Na Rússia, uma nova lei determina que indivíduos incorram em multas por pesquisarem conteúdo considerado “extremista” na internet. A nova medida pode ter consequências amplas para a privacidade digital e o futuro do WhatsApp no país.

Aprovada na terça-feira (22) pela Câmara Baixa do Parlamento, a Duma Estatal, a legislação gerou críticas de algumas figuras pró-governo, bem como de ativistas da oposição. Estes afirmam que as multas previstas na medida, que podem chegar a 5.000 rublos (cerca de R$ 354,88), podem abrir espaço para acusações e sanções mais rigorosas.

A lista de materiais extremistas do Ministério da Justiça alcança mais de 500 páginas. Entre as organizações proibidas na Rússia por praticarem “atividades extremistas” estão o Fundo Anticorrupção do falecido crítico do Kremlin, Alexei Navalny, o “movimento LGBT internacional” e a gigante de tecnologia americana Meta Platforms META.

Na sexta-feira (25), legisladores responsáveis pelo setor de tecnologia afirmaram que o WhatsApp, pertencente à Meta, deverá se preparar para sair do mercado russo, considerando a provável inclusão em uma lista de softwares proibidos.

A nova legislação visa indivíduos que procuram intencionalmente conteúdos extremistas na internet, incluindo o uso de redes virtuais privadas, que milhões de russos utilizam para burlar a censura e acessar materiais proibidos.

“Esta proposta de lei se refere a um grupo muito limitado de indivíduos que buscam conteúdo extremista, pois eles próprios já estão próximos do extremismo”, declarou Sergei Boyarsky, chefe do comitê de tecnologia da informação da Duma.

O Ministro do Desenvolvimento Digital, Maksut Shadaev, afirmou que as autoridades precisariam demonstrar que os usuários tinham a intenção de assistir a conteúdos extremistas e que o mero acesso às plataformas não seria considerado uma penalidade.

Não ficou imediatamente evidente como as autoridades determinariam a intenção em uma busca online. A falta de clareza gerou grande preocupação.

Yekaterina Mizulina, líder da Liga Russa para uma Internet Segura, uma organização criada com o apoio do governo, criticou a “redação imprecisa” da lei e alertou que ela poderia provocar uma onda de fraudes, chantagens e extorsões.

“Atualmente, a lei se aplica apenas na busca por materiais extremistas, mas não há garantias”, escreveu Mizulina no Telegram. “A lista pode ser expandida em alguns dias.”

Sarkis Darbinyan, idealizador do grupo de direitos digitais Roskomsvoboda, afirmou que previa que indivíduos iniciassem o cancelamento de determinadas assinaturas e a remoção de aplicativos.

“Acredito que esta seja uma das principais tarefas que foram definidas: criar medo, criar incerteza para aumentar o nível de autocensura entre o público russo da internet”, declarou Darbinyan à Reuters.

Shadaev declarou a Duma que multas à população russa eram preferíveis à proibição de plataformas como WhatsApp e Google na Rússia.

Moscou tem buscado consolidar a chamada soberania digital, incentivando serviços nacionais, como um novo aplicativo de mensagens estatal, o MAX, embora muitas pessoas na Rússia ainda utilizem plataformas internacionais.

Manifestação política

O político de oposição Boris Nadezhdin, que tentou sem sucesso concorrer contra Vladimir Putin na eleição presidencial do ano passado, liderou um protesto em frente à Duma na terça-feira (22) e prometeu continuar protestando contra a aprovação do projeto de lei na câmara alta do parlamento, o Conselho da Federação, antes que ele se torne lei em 1º de setembro.

“Estas alterações provocaram um nível de resistência na sociedade russa que não era observado há muito tempo”, afirmou Nadezhdin, apontando para o número surpreendentemente alto de legisladores votando contra a legislação proposta na Duma, que raramente vê divergências sérias.

Aprovada com 68% dos votos, a lei contabilizou 67 votos contrários, representando 14,9%, e 22 abstenções.

Fonte por: CNN Brasil