Saiba se criminosos ganham dinheiro por participação em True Crime

Os true crimes, em filmes, séries, livros e documentários, fizeram muito sucesso no mundo e no Brasil. A história do crime de Suzane Von Richthofen, em 2002, e de Jeffrey Dahmer, entre 1978 e 1991, foram contadas em filmes que atraíram muita audiência. Porém, algumas pessoas questionam se os criminosos mostrados nessas histórias recebem dinheiro pelo uso de suas imagens ou se são consultados sobre o roteiro.

O escritor dos filmes sobre a história da “Menina que Matou os Pais”, Raphael Montes, diz que Susan Von Richthofen e a família Cravinhos não receberam dinheiro dos filmes com Carla Diaz. Ele também afirma que Susan não foi consultada nem teve qualquer envolvimento no projeto.

Como é possível contar a vida de alguém sem que essa pessoa seja compensada? A resposta está no “true crime”. Os documentos usados para escrever o roteiro de filmes como A Menina Que Matou os Pais e outros do mesmo gênero são documentos públicos. No caso de Suzane, esses documentos incluíram reportagens, livros e os registros do processo.

O que diz a legislação?

A advogada Erika Lenehr aponta que a questão precisa ser analisada por duas vertentes. Da mesma maneira que há a liberdade de expressão e de imprensa para criação de um filme, série, documentário, também há a garantia da personalidade do outro, com relação à intimidade, vida privada e honra dessa pessoa.

As plataformas precisam ter cuidado ao fazer um conteúdo baseado em um crime. A lei permite a liberdade de expressão e criação, desde que a pessoa que cometeu o crime não tenha sua vida privada e intimidade expostas. Isso acontece quando inferências ou suposições são feitas sobre o que a pessoa pode estar pensando ao cometer o crime.

O professor Leonardo Aquino, especialista em direito do Ceub, explica que uma pessoa retratada teria o direito de entrar com uma ação judicial apenas se houvesse uma utilização da imagem que ultrapassasse os limites do processo em que ela estava envolvida. Por exemplo, se uma foto dessa pessoa fosse utilizada sem ter sido apresentada nos autos do processo, obtida por meios diferentes dos previstos no processo e sem a devida identificação de onde foi retirada, ela poderia receber uma compensação financeira.

No Brasil, não existe uma lei específica que determine o pagamento de indenizações aos criminosos. Porém, nos Estados Unidos, a situação é diferente. Lá, existe uma legislação que proíbe qualquer pessoa que cometeu um crime violento, com repercussão na mídia, de lucrar com sua história.

Qual é o medo? O medo é de que criminosos possam ganhar dinheiro com a fama decorrente de seus crimes, o que poderia encorajar outras pessoas a se envolverem em comportamentos criminosos. Seria uma maneira de não recompensar a pessoa que cometeu o crime pelo seu ato.