Salário Mínimo de R$ 1.621 Entra em Vigor em 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, o salário mínimo de R$ 1.621 se torna a referência legal para a remuneração de milhões de trabalhadores brasileiros. Essa medida estabelece um piso salarial que se aplica a diversos grupos, seguindo as diretrizes da legislação trabalhista, previdenciária e assistencial.
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O objetivo é garantir uma remuneração mínima para a força de trabalho do país.
Aplicabilidade do Piso Salarial
O novo valor se estende a trabalhadores com carteira assinada, incluindo aqueles contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso abrange empregados do setor privado, trabalhadores domésticos registrados e profissionais contratados por micro e pequenas empresas.
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A utilização do salário mínimo como base salarial é obrigatória nesses casos.
Servidores Públicos e Benefícios Previdenciários
Além dos trabalhadores formais, o salário mínimo também é aplicado a servidores públicos vinculados ao piso nacional, em diferentes esferas (municipal, estadual e federal). A aplicação varia de acordo com a estrutura da carreira e a legislação local.
Aposentados e pensionistas do INSS que recebem exatamente um salário mínimo também passam a ter seus benefícios reajustados automaticamente sempre que o piso nacional é atualizado.
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Benefícios Previdenciários Acima do Piso
É importante ressaltar que benefícios previdenciários que ultrapassam o valor de um salário mínimo seguem regras próprias de correção e não acompanham o reajuste do piso nacional. Essa distinção garante que os benefícios de maior valor mantenham sua integralidade.
Auxílio Assistencial e o Salário Mínimo
O salário mínimo serve como base para o pagamento de benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda. Outros auxílios definidos em lei e vinculados ao salário mínimo também passam a ter o valor reajustado para R$ 1.621.
A aplicação do piso salarial nesse contexto visa garantir o suporte financeiro a grupos vulneráveis da população.