Governo Projeta Salário Mínimo para 2026
O jornal Valor Econômico, da Globo, confirmou a previsão do governo federal sobre o salário mínimo para 2026. A estimativa indica um valor de R$ 1.631.
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Essa projeção está incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional. Caso aprovado, o novo salário mínimo terá um aumento de 7,44% (equivalente a R$ 113) em relação ao valor atual de R$ 1.518.
Cálculo do Salário Mínimo
O reajuste anual do salário mínimo é determinado com base em dois indicadores principais: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação e visa manter o poder de compra, e o Produto Interno Bruto (PIB), que reflete o crescimento econômico do país.
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O reajuste previsto para 2026 considera a inflação acumulada de 2025, somada ao crescimento real do PIB de 2023. É importante ressaltar que o aumento real do salário mínimo é limitado a 2,5%, mesmo que o PIB apresente um crescimento superior.
Direito ao Piso Nacional
Segundo o advogado Ivo Ary, em entrevista ao Valor Econômico, o salário mínimo é obrigatório para trabalhadores contratados sob o regime CLT. Profissionais autônomos e pessoas jurídicas (PJ) não têm direito a esse piso, podendo negociar valores diferentes com seus empregadores.
Influência no INSS
O valor do salário mínimo também impacta os benefícios previdenciários e assistenciais, pois é a base do cálculo das contribuições ao INSS. Ele também serve como piso para pagamentos de aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Impacto nas Contas Públicas
O reajuste no salário mínimo tem um impacto significativo no orçamento do governo federal. O governo estima que cada R$ 1 de aumento no piso nacional representa um acréscimo de aproximadamente R$ 430 milhões nas despesas públicas de 2026. Um aumento de R$ 133 pode gerar um aumento de cerca de R$ 48,6 bilhões nas despesas obrigatórias para o próximo ano.