Santa Catarina Sanciona Lei que Garante Salário Mínimo Superior ao Nacional em 2025
O governo de Santa Catarina implementou uma lei trabalhista que estabelece um salário mínimo superior ao nacional, um marco importante para os trabalhadores estaduais. A medida, aprovada em 2025, garante um valor de R$ 1978 a milhares de trabalhadores, refletindo a autonomia do estado para definir seus pisos salariais.
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Essa iniciativa se alinha com a realidade de que cada estado brasileiro possui a capacidade de definir seus próprios valores mínimos de remuneração. Essa flexibilidade permite que os salários sejam ajustados de acordo com as particularidades econômicas e sociais de cada região.
A aprovação da lei ocorreu após votação unânime na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
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A lei, formalizada pela Lei Complementar 459 de 2009, define o salário mínimo regional de Santa Catarina, com um reajuste de 7,27% em 2025. É importante ressaltar que essa legislação se aplica a trabalhadores que não possuem um piso salarial definido por lei federal ou acordo coletivo de trabalho.
Outros Estados com Piso Salarial Regional
A prática de estados brasileiros definirem seus próprios salários mínimos é comum. Além de Santa Catarina, outros estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul também possuem valores distintos do salário mínimo nacional, que atualmente é de R$ 1518.
No Paraná, por exemplo, o salário mínimo em 2025 varia entre R$ 1984,16 e R$ 2.275,36, conforme decreto 9468 assinado pelo governador Ratinho Junior, do PSD. Essa variação reflete a complexidade das políticas salariais em nível estadual.
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Impacto e Dados Relevantes
De acordo com informações divulgadas pelo deputado Luiz Cláudio Romanelli, cerca de 1,5 milhão de trabalhadores em Santa Catarina conquistaram o valor de R$ 1978 por mês graças a essa legislação. Essa conquista demonstra o impacto positivo da autonomia do estado na melhoria das condições de trabalho para seus cidadãos.