São Paulo – Câmara aprova atualização na lei de Zoneamento

Após quatro horas de discussões, os vereadores de São Paulo aprovaram um projeto para revisar a Lei de Zoneamento da cidade. No entanto, ainda é necessário discutir as regras sobre como construir casas, prédios, comércios e indústrias nos diferentes bairros.

A aprovação na primeira discussão, porém, não significa que o plano já será colocado em prática, uma vez que serão necessárias mais audiências públicas e a votação definitiva pelo Legislativo, prevista para o dia 21.

Dos 54 vereadores, 46 votaram a favor e oito foram contra. Contrariando a votação da bancada do PT, Luna Zarattini também votou pela não aprovação (veja lista completa abaixo).

O plano original proposto pelo prefeito Ricardo Nunes (PSDB) recebeu muitas críticas de entidades sociais, que alegaram que ele permitia um crescimento excessivo.

A nova lei traz uma mudança importante, que é a possibilidade de construir mais em áreas próximas ao transporte público. Na maior parte da cidade, a regra é que as construções devem ter o mesmo tamanho do terreno. Porém, nessas áreas próximas ao transporte público, será permitido construir até quatro vezes a área do terreno, de acordo com a proposta original.

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Na regra anterior ? em vigor desde 2016, o incentivo valia para terrenos em um raio de até 600 metros das estações de metrô e trem e de até 300 metros no caso de corredores de ônibus. No novo plano, o limite salta para 700 metros e 400 metros, respectivamente. Além disso, basta que o quarteirão esteja na zona do raio, e não necessariamente o terreno.

Foram realizadas audiências públicas para discutir alterações no Plano Diretor. Vereadores propuseram pelo menos 10 emendas para revisar algumas das medidas, como adaptações em áreas residenciais e permissões específicas em certas regiões. No entanto, todas as emendas foram retiradas após a aprovação do projeto original, com a justificativa de que serão incluídas novamente na votação final.

Haverá novas reuniões para discutir as propostas. Os encontros estão marcados para quarta-feira (13) às 11h, segunda-feira seguinte (18) às 17h e terça-feira (19) às 11h.

A votação final será em 21 de dezembro.