Moradores de São Paulo têm até Dezembro para Parcelar Dívidas Municipais

A Prefeitura de São Paulo reabriu o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), com o objetivo de facilitar a renegociação de dívidas municipais. O programa, agora sob a gestão do prefeito Ricardo Nunes, oferece condições especiais para que moradores possam quitar débitos como IPTU, ISS, ITBI e TPU.

O PPI permite descontos que podem chegar a 95% e o parcelamento do débito em até 120 vezes. De acordo com informações divulgadas pelo portal UOL, os pedidos de renegociação devem ser submetidos até o dia 12 de dezembro. O programa está aberto tanto para pessoas físicas quanto para empresas com débitos inscritos na dívida ativa, desde que o pagamento seja realizado até 31 de dezembro.

A iniciativa anterior do PPI regularizou mais de R$ 7 bilhões em dívidas, com destaque para os R$ 3,2 bilhões referentes ao IPTU. A Prefeitura de São Paulo também avançou com outras medidas importantes. A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que prevê um reajuste anual de até 10% no IPTU de imóveis residenciais e 15% em imóveis comerciais.

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Além disso, a gestão municipal ampliou o número de imóveis isentos do IPTU. A nova regra incluirá todos os imóveis de baixo padrão localizados nas cinco Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). A expectativa é que mais de 1 milhão de imóveis se beneficiem dessa medida, elevando o limite do valor venal para isenção para imóveis avaliados em até R$ 260 mil.

Imóveis avaliados em até R$ 390 mil também terão direito a descontos proporcionais no imposto.