Se você não pagar sua conta de celular em 20 dias, operadoras podem cortar sua internet

A Anatel agora permite que as operadoras de celular parem a internet de clientes que não pagam a conta do serviço há mais de 20 dias. Se o pagamento não for feito em até 60 dias, o contrato poderá ser cancelado.

Segundo as novas regras, os planos pós-pagos podem ter a internet desligada por completo, mas a empresa não cobrará por isso durante os primeiros 30 dias após a suspensão do contrato.

Internet móvel será cortada após 20 dias, mas uso da linha segue liberado com limitações.

Apesar de não terem acesso à rede pelos dados móveis, os consumidores ainda poderão receber ou mandar mensagens de texto SMS e fazer ligações para contatos de emergência, além de manter o número de telefone e acessar a central de atendimento da operadora.

Até agora, clientes inadimplentes com a conta de telefonia celular tinham a velocidade reduzida caso deixassem de quitar a mensalidade do plano — e precisavam continuar arcando com o serviço, além de pagar a multa.

Diversas alterações na Anatel estão acontecendo.

A medida faz parte do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, documento que teve a revisão aprovada pelo Conselho diretor da Anatel nesta semana.

Além da mudança para clientes inadimplentes, o regulamento cria a “Ferramenta Eletrônica comparadora de Ofertas de serviços de telecomunicações”, que a própria Anatel vai disponibilizar para clientes terem mais detalhes sobre planos oferecidos por operadoras.

O texto oficializa o combate às chamadas de telemarketing abusivas e torna mais flexíveis algumas regras para operadoras menores ou regionais, que não alcançam um certo número de clientes. Antes elas tinham as mesmas despesas e regras que as grandes empresas do setor.

Por enquanto, o regulamento ainda não está em vigor e a sua ativação depende de publicação no Diário Oficial da União.