O Ministério da Saúde alocou R$ 25,4 milhões para reforçar a estrutura da assistência farmacêutica no SUS em 428 municípios de todas as regiões do país. Os investimentos foram formalizados pela Portaria MS 7.556, divulgada em 11 de julho, com a identificação dos entes que receberão os recursos ainda em 2025. A ação integra o Qualifar-SUS (Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica).

O repasse totaliza mais de R$ 15 milhões para a estruturação e mais de R$ 10 milhões para a manutenção dos serviços. Os valores serão transferidos em parcela única aos Fundos Municipais de Saúde, que deverão ser aplicados na melhoria de espaços físicos, aquisição de equipamentos e apoio à manutenção de serviços, com foco na qualificação do atendimento farmacêutico no SUS.

Após a suspensão das autorizações no governo anterior, que desde 2019 não realizava novos repasses para o programa, o governo federal retomou o processo em 2023. Desde então, o Qualifar-SUS já contemplou 1.289 municípios, com um total de R$ 79,6 milhões em investimentos. O objetivo é garantir que os serviços farmacêuticos estejam estruturados e preparados para atender com eficiência os usuários do SUS.

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Para a organização das farmácias públicas, podem ser adquiridos equipamentos, mobiliário, computadores e itens para modernizar a Rede de Frio, como geladeiras e freezers para o armazenamento de medicamentos termolábeis. Já os recursos destinados à manutenção podem ser aplicados na organização de estoques, apoio técnico e melhoria da infraestrutura administrativa – incluindo investimento em conectividade, climatização e informatização, por exemplo.

Critérios Qualificar-SUS

As qualificações seguem critérios definidos no Edital nº 4 de 2024, que priorizou municípios com até 500 mil habitantes e com IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) classificado como baixo, médio ou alto, conforme o Atlas do Desenvolvimento Humano. A expansão do programa alcança 4.369 habilitados no eixo Estrutura do Qualifar-SUS e a meta da instituição é habilitar os 5.570 municípios até 2027.

Desde a sua criação, em 2012, o Qualifar-SUS já destinou mais de R$ 655 milhões para fortalecer os serviços farmacêuticos em todo o território nacional. O programa tem entre as diretrizes promover condições favoráveis à estruturação de serviços farmacêuticos no SUS para a qualificação do acesso aos medicamentos e da gestão do cuidado.

O Qualifar-SUS visa, além da garantia e expansão do acesso à população a medicamentos eficazes, seguros, de qualidade e seu uso racional, também contribuir para a integralidade do cuidado, a resolução de problemas e o acompanhamento dos resultados terapêuticos esperados.

Com informações do Ministério da Saúde.

Fonte por: Poder 360