O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defendeu na terça-feira (20.mai.2025) a aprovação do projeto que flexibiliza as normas para a licença ambiental. A declaração foi feita durante reunião na sede da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), em Brasília.

A proposta recebeu aprovação na CMA e na CRA do Senado. A proposta está na pauta do plenário da Casa para esta quarta-feira (21.mai).

O projeto irá impulsionar o desenvolvimento do país. Tenho convicção de que haverá grande apoio do governo, do ministro [dos Transportes] Renan Filho e Jader Filho [das Cidades]. Conversarei com o líder Jaques Wagner para buscar esse apoio no Senado, afirmou.

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O apoio se opôs ao posicionamento da bancada governista na Comissão de Meio Ambiente. O líder do Governo na Casa Alta, Jaques Wagner (PT-BA), votou contra a proposta, assim como os demais do PT. Já na aprovação no colegiado de Agricultura, senadores alinhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não se manifestaram.

A nova lei ambiental é defendida por representantes do agronegócio e dos setores de energia e transportes. Um manifesto entregue à senadora Tereza Cristina (PP-MS), ligada ao agro, e assinado por 89 associações pede a “reestruturação e racionalização do licenciamento ambiental, visando maior eficiência, previsibilidade, agilidade e imparcialidade técnica nas avaliações realizadas”.

O documento indica a necessidade de reduzir a burocracia e evitar a sobreposição de atribuições entre órgãos públicos. Defende que o licenciamento não deve ser empregado para tratar de questões que vão além dos impactos ambientais dos projetos em análise.

O primeiro encontro público entre Favaro e a FPA ocorreu após o rompimento nas relações em fevereiro, momento em que o Tesouro Nacional suspendeu novas contratações de linhas de financiamento para o Plano Safra 2024/2025.

Empreendimentos militares e de pecuária de pequeno porte, com sistemas de manejo extensivo ou semi-intensivo, estão isentos de licenciamento.

Também é criada a chamada LAC (Licença por Adesão e Compromisso). Nesta modalidade, o responsável pela obra declara, por conta própria, que cumprirá todas as regras ambientais e, com isso, obtém a licença automaticamente, sem que o órgão ambiental precise avaliar tecnicamente o caso antes.

Outro aspecto relevante é a Licença Ambiental Única, que consolida, em um único documento, as autorizações para construir e operar o empreendimento. Além disso, prevê-se a isenção de licenciamento para atividades consideradas de baixo impacto e a regularização de negócios que operam sem licença ambiental.

O projeto prevê que o termo de compromisso possa ser empregado no licenciamento ambiental simplificado para atividades de porte médio, via LAC.

A posição do governo

Na manhã seguinte, o líder do Governo no Senado afirmou que o Palácio do Planalto “não possui a posição definitiva”, porém, algumas divergências foram estabelecidas “de forma desequilibrada”.

O relatório encaminha para os estados e municípios a deliberação. A estrutura do município é muito mais frágil do que a nossa [federal]. […]. Ao fazer essa delegação, estamos correndo o risco de ter uma guerra ambiental, quem facilitar mais o formato ambiental, pode atrair investimentos. Tenho essa preocupação.

O ex-governador da Bahia, Wagner, declarou que seu governo apoiava as LACs, porém não da forma estabelecida no novo projeto.

“Eu fui quem iniciou a LAC quando governador, mas lá fizemos só para baixo impacto. A proposta diz “baixo e médio”. Na construção de uma barragem, como não há um arrimo, um licenciamento ambiental? Foi tido como porte médio. Foi um risco, tivemos 2 desastres que tiraram vidas”, afirmou.

Fonte: Poder 360