O representante do Escritório de Direitos Humanos da ONU para a América do Sul, Jan Jarab, classificou como “retrocesso” o projeto de lei aprovado no Senado que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental.

Na entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta terça-feira (3.jun.2025), o tcheco também criticou o tratamento dado à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante uma audiência na Comissão de Infraestrutura, alegando que o ocorrido foi inaceitável.

Jarab ressaltou que o texto em questão na Câmara põe em risco os direitos de populações tradicionais, incluindo indígenas e quilombolas, e diminui o papel de órgãos como a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).

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A representante da ONU argumenta que a proposta negligencia a relação crescente entre direitos humanos e meio ambiente. Para ela, a aprovação possibilitaria a realização de obras e projetos sem as devidas avaliações de impacto, o que prejudicaria especialmente comunidades já vulneráveis.

“Conhecemos que, no Brasil, frequentemente as populações mais vulneráveis, como quilombolas e os povos indígenas, já se encontram em situação de grande desigualdade, e enfrentarão impactos em seus territórios, com conflitos com fazendeiros, empresários ou grupos com grande poder econômico.”

Empreendimentos militares e de pecuária de pequeno porte, com sistemas de criação extensivos ou semi-intensivos, ficam isentos de licenciamento.

Também institui a chamada LAC (Licença por Adesão e Compromisso). Nesta modalidade, o responsável pela obra declara, por sua conta própria, que cumprirá todas as normas ambientais e, com isso, obtém a licença automaticamente, sem que o órgão ambiental precise realizar uma avaliação técnica do caso previamente.

Fonte por: Poder 360