A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos – equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil – aprovou nesta 4ª feira (2.jul.2025) o “grande e lindo projeto de lei” do presidente Donald Trump (Partido Republicano). Por 218 votos a 214, a versão com mudanças do Senado passou pela Câmara Baixa. O texto segue para sanção presidencial. Eis a íntegra do projeto (PDF – 2 MB, em inglês).

A aprovação, mesmo com um resultado restrito, representa uma vitória para a agenda econômica e política do governo Trump. O pacote fiscal, entre outras ações, prolonga os descontos fiscais de 2017, incrementa investimentos no setor de defesa.

O presidente americano estabeleceu o prazo até quinta-feira (4 de julho) para a aprovação. A data marca o feriado da Independência dos EUA.

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Redução de impostos, porém não para todos.

O projeto de lei em questão mantém permanentemente as reduções nas alíquotas do Imposto sobre Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que originalmente ficaram em 35% para empresas e para pessoas físicas.

As taxas de impostos, como exemplo, apresentaram uma alíquota máxima de 37% — anteriormente era de 39,6%. Todos os benefícios, que terminariam para pessoas físicas em 2025, não terão mais “prazo de validade” com a aprovação desta quarta-feira.

O pacote fiscal também prevê isenção de impostos sobre gorjetas, horas extras e juros de financiamentos de automóveis.

O governo argumenta que as alterações são benéficas para a economia, pois a redução de impostos proporciona maior alívio financeiro às famílias e estimula o consumo.

A principal crítica é o aumento do déficit financeiro — decorrente das receitas do governo menos seus gastos. De acordo com o CBO (Escritório de Orçamento do Congresso), o projeto de Trump adicionará US$ 3,3 trilhões ao déficit público em 10 anos.

Deputados democratas também alertam sobre o aumento da desigualdade tributária. Eles afirmam que quem declara renda de 15% em impostos manterá um valor similar de pagamento, enquanto os mais ricos, que pagavam 39,6%, obterão vantagem maior ao pagar 2,6% a menos de impostos.

O governo pode gastar mais.

Outro ponto de atenção para o mercado é o crescimento do teto da dívida pública, que ficou em 4 trilhões de dólares no projeto da Câmara, mas subiu para 5 trilhões de dólares na versão do Senado.

Os Estados Unidos alcançaram o limite da dívida pública, que totaliza US$ 36,1 trilhões. Uma das principais fontes de financiamento é a emissão de dívidas externas, compreendendo títulos, empréstimos e investimentos privados no país. A questão é que, ao atingir o teto de gastos, o governo não poderá mais financiar suas operações por meio dessa via.

Para assegurar o financiamento contínuo, os Estados Unidos adotam medidas emergenciais, que envolvem o emprego de recursos do Departamento do Tesouro e o adiamento de pagamentos a serviços considerados não essenciais. Essas ações têm prazo de validade até agosto, o que comprometeria a principal fonte de receita do governo.

A proposta é aumentar o limite da dívida pública para US$ 41,1 trilhões, possibilitando que o governo obtenha recursos por meio de empréstimos externos e financie seus projetos sociais e despesas diversas. Essa alteração gera ceticismo no mercado financeiro, que teme um elevado nível de endividamento que os Estados Unidos não conseguirão sustentar.

Aumento nos custos de proteção.

O projeto amplo e belo de Trump propõe o direcionamento de mais de 150 bilhões de dólares para investimentos militares e nas fronteiras.

Serão investidos, em total, US$ 20 bilhões em despesas com o Exército – que compreende novos mísseis e a atualização dos sistemas – e US$ 130 bilhões para a construção de novas barreiras na fronteira com o México, centros de detenção de imigrantes ilegais e para o setor de transportes.

A versão do Senado mantém a estimativa de US$ 150 bilhões como base, mas aumenta ainda mais o valor com restrições mais rígidas. O texto da Câmara, aprovado pela Câmara nesta 4ª feira, propõe, entre outras coisas:

Restrições na saúde.

Para atenuar a redução na arrecadação decorrente dos descontos fiscais, o governo pretende reduzir o número de beneficiários em programas como Medicaid – assistência de saúde para indivíduos com baixa renda – e o SNAP (Programa de Assistência Nutricional Suplementar).

A proposta é estabelecer critérios de restrição para a elegibilidade no projeto, incluindo a exigência de trabalho de 80 horas por mês. Uma alteração adicional foi removida do cálculo da correção inflacionária para determinar o limite de US$ 500 mil no patrimônio imobiliário da pessoa — algo necessário para avaliar se ela pode ser admitida no Medicaid.

O CBO estima que o governo aumentará os gastos com o programa em 4,5% em 10 anos. As restrições do projeto de lei reduzem esse percentual para 2%.

Fonte por: Poder 360