Senado analisa em tempo real projeto de lei que altera o crédito consignado

O Senado Federal irá analisar na quarta-feira (2.jul.2025) a MP (Medida Provisória) nº 1.292/2025, que instituiu uma plataforma digital para consolidar ofertas de crédito consignado a trabalhadores com carteira assinada, microempreendedores individuais, empregados domésticos e agricultores. A MP recebeu parecer favorável da Câmara dos Deputados em 25 de junho.

A plataforma Crédito do Trabalhador foi lançada em 21 de março deste ano e está integrada à CTPS (Carteira de Trabalho Digital). O sistema possibilita aos trabalhadores comparar condições de financiamento entre diversas instituições financeiras. O Senado avalia a iniciativa.

Aprovado pela Câmara, o texto manteve o parecer favorável da comissão mista que analisou a medida. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da MP, incluiu os trabalhadores de aplicativo entre os beneficiários do crédito consignado.

Em funcionamento.

Aprovada em análise pelo Senado, a proposta determina que, nos primeiros 120 dias de operação da plataforma, os financiamentos oferecidos pelo sistema serão utilizados para quitar dívidas preexistentes. Tais empréstimos devem apresentar taxas de juros inferiores às das operações que substituírem.

A nova plataforma exige o registro de todos os contratos de consignação em vigor e das autorizações de desconto em folha até o dia 9 de julho.

Com a aprovação da medida pelo Senado, esses trabalhadores poderão contratar crédito consignado com desconto de até 30% sobre os repasses realizados pelas empresas. A medida também prevê a possibilidade de redirecionamento automático das parcelas em caso de rescisão contratual ou alteração do vínculo empregatício.

A MP instituiu o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, composto por membros do Ministério do Trabalho e Emprego, da Casa Civil e do Ministério da Fazenda.

Fonte por: Poder 360