Senado Analisa Projeto para Manter Isenção do Imposto de Renda

O Senado Federal está em sessão nesta quinta-feira, 30, para discutir um projeto que propõe garantir a permanência de ajustes na isenção do Imposto de Renda. A votação está agendada para as 10h no Congresso Nacional. O objetivo é assegurar que a isenção para quem recebe até R$ 5 mil permaneça válida, independentemente de mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que atualmente limita a validade de alterações fiscais a cinco anos.

Objetivo da Proposta

O projeto, denominado PLN 1/2025, busca facilitar a implementação de políticas fiscais que visem à justiça tributária, permitindo ajustes permanentes na tributação sobre a renda. Caso aprovado, alterações nas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) poderiam ter validade por tempo indeterminado.

Cenários em Análise

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) está analisando cinco cenários para garantir a aprovação do projeto no Senado e sua rápida sanção presidencial. Os cenários incluem a possibilidade de emendas de redação, a supressão de matérias, a desmembramento do projeto e a votação da proposta na forma atual, além de um cenário para envio direto à Câmara dos Deputados.

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Tramitação e Próximos Passos

O projeto, aprovado unânimemente na Câmara dos Deputados em 1º de outubro, passará pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de ser votado no Plenário do Senado. A análise indica que, se um pedido de urgência for aprovado na Casa Alta, o projeto poderá ser votado diretamente pelos senadores sem passar por comissões.

A proposta é um dos principais projetos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em tramitação no Congresso em ano pré-eleitoral.