Senado analisa proposta de Veneziano Vital do Rêgo sobre uso de drones na segurança pública

Discussão sobre uso de drones por órgãos de segurança

A Comissão de Segurança Pública do Senado deve debater nesta semana um projeto de lei que estabelece normas para a utilização de drones por instituições de segurança em todo o Brasil. A proposta, apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), define diretrizes para a aplicação desses dispositivos em operações policiais e investigações.

Entre as principais medidas, o texto proíbe a instalação de armas e a automação total dos drones, assegurando que o controle seja sempre realizado por um operador humano. O projeto abrange tanto veículos aéreos não tripulados quanto aeronaves remotamente pilotadas, permitindo seu uso em situações como investigação de crimes, combate ao tráfico de drogas e perseguições policiais.

Relator e audiência pública

O relator da proposta é o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que se encontra em licença médica. O texto já havia sido pautado na comissão em 2024, mas a votação foi adiada. Após esse adiamento, o senador Weverton (PDT-MA) apresentou um requerimento para a realização de uma audiência pública, agendada para a terça-feira (14).

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Weverton defende que o uso de drones é essencial para monitorar áreas de risco e de difícil acesso, proporcionando mais segurança e eficiência nas operações. Contudo, ele enfatiza que a questão deve ser discutida com cautela para evitar conflitos com direitos fundamentais, como a intimidade, a vida privada e a inviolabilidade do domicílio.

Crescimento do uso de drones

O tema tem ganhado relevância devido ao aumento do uso de drones em operações policiais em estados como São Paulo. Nesses locais, os equipamentos são empregados para monitorar ações e dispersar aglomerações ilegais, conhecidas como “pancadões”.