O Senado aprovou, em outubro, projetos que preveem a criação de 530 novos cargos nos Superior Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As medidas, originadas dos próprios tribunais, estão agora encaminhadas para sanção presidencial e não envolvem aumento nos repasses da União, conforme declarado pelos relatores.

O impacto financeiro estimado é de R$ 25 milhões, previsto para 2026, utilizando recursos provenientes de remanejamentos internos do orçamento do Judiciário.

No caso do STF, o projeto aprovado na quarta-feira (22) inclui 160 novas funções comissionadas de nível FC-6 e 40 cargos de técnico judiciário, destinados à atuação como policiais judiciais. O impacto financeiro associado a essas funções comissionadas é estimado em cerca de R$ 7,8 milhões anuais, com essa mesma projeção para 2026.

Leia também:

Senador Vieira Aprova Marco Legal Antifacção com Novas Penas e Financiamento de GAECOs

Senador busca adiar análise da Lei do Impeachment com críticas do STF!

Hugo Motta anuncia análise de casos contra Ramagem, Zambelli e Bolsonaristas na Câmara

Atualmente, cada gabinete de ministro do STF conta com 17 servidores, distribuídos entre cargos comissionados (com 1 FC-6, 3 FC-4 e 13 FC-3) e outros níveis. A sanção do projeto propõe a adição de novos cargos, redistribuindo os existentes para outras áreas do tribunal.

A aprovação de um projeto em 14 de outubro criou 330 novas funções comissionadas no STJ. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), justificou a medida como compatível com o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O impacto orçamentário previsto é de R$ 8,7 milhões em 2025 e R$ 17,49 milhões por ano a partir de 2026.

O STF argumenta que a criação das novas funções visa reduzir a rotatividade de servidores e reter profissionais qualificados, evitando a instabilidade e a perda de eficiência em seus gabinetes. O relator do projeto, senador Omar Aziz (PSD-AM), defendeu a proposta, enfatizando que ela não aumenta os gastos do Orçamento.

Ele também mencionou o aumento das ameaças contra ministros como justificativa para a necessidade de novos cargos de segurança.

Durante a votação, houve divergências entre os senadores. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criticou o momento da aprovação, considerando o cenário fiscal do país. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) classificou o pedido de novos cargos como “um desaforo”, ressaltando a distância do STF em relação à população.