A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na quarta-feira (25), o projeto de lei que exige que as empresas estatais destinem uma parcela de sua receita bruta para campanhas de prevenção ao uso de drogas. A proposta original, de Marcos Pontes (PL-SP), foi modificada por Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que expandiu o alcance da medida e estabeleceu valores determinados a serem investidos.
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Empresas públicas e sociedades de economia mista devem investir 0,05% da receita bruta do exercício anterior em campanhas de conscientização sobre os riscos do uso de drogas. Se as empresas utilizarem o limite adicional previsto em lei para gastos com publicidade, esse percentual poderá subir para 0,2%.
A justificativa da emenda ressalta que a expansão do financiamento a tais ações reforça o papel social das estatais e potencializa o alcance das políticas públicas de prevenção. “Campanhas bem estruturadas são ferramentas eficazes para informar, prevenir e sensibilizar a população, especialmente os jovens, sobre os riscos do uso de substâncias psicoativas”, argumentou Mecias.
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A proposta também prevê que a União destine 10% da verba publicitária do governo federal exclusivamente para ações de prevenção às drogas. Com a aprovação na CAE, o projeto agora será analisado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado em definitivo, o texto pode representar um reforço significativo nas ações nacionais de combate às drogas, promovendo maior engajamento das estatais em campanhas educativas e de conscientização, além de contribuir para reduzir os índices de dependência química no país.
Fonte por: Jovem Pan
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