Senado Aprova Projeto de Lei para Simplificar Portabilidade de Salários e Crédito

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 7, o projeto de lei da Câmara dos Deputados que visa simplificar a portabilidade de salários e estabelecer uma nova linha de crédito com taxas de juros reduzidas. A proposta, de autoria do ex-deputado Carlos Bezerra, busca aumentar a liberdade dos clientes bancários e promover maior transparência nas operações financeiras.

O projeto estabelece quatro direitos principais para os consumidores. Dentre eles, a portabilidade automática de salários, a possibilidade de débito automático entre diferentes instituições financeiras, o acesso a informações claras sobre produtos financeiros e a contratação de crédito com taxas de juros mais baixas. A tramitação do PL 4.871/2024 ocorreu em regime de urgência.

A portabilidade de salário, em particular, permitirá a transferência automática de salários, proventos, pensões e benefícios similares entre bancos. A instituição financeira de origem terá um prazo de até dois dias úteis para concluir o pedido, sem que este possa ser negado sem uma justificativa fundamentada. Além disso, o projeto facilita a realização de pagamentos automáticos de empréstimos entre diferentes instituições.

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A proposta também cria uma linha de crédito com juros mais baixos, a ser regulamentada pelo Banco Central. O texto impõe regras mais rigorosas para produtos de crédito pré-existentes, como o cheque especial. Essas regras incluem: aumentos de limite que exigem aviso e consentimento do cliente, a proibição de apresentar o limite do cheque especial como saldo disponível, a obrigatoriedade de informar taxas de juros e o custo efetivo total de forma clara, o envio de alertas mensais sobre débitos, a informação sobre alternativas de crédito mais baratas e a restrição de alterações de juros que só podem incidir sobre o saldo devedor futuro. O cancelamento do cheque especial e do cartão deve ser facilitado em caso de mudança nas condições.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou o parecer final, rejeitando cinco emendas durante a votação em Plenário. O projeto já havia sido aprovado em duas comissões do Senado: CTFC, em abril, e CAE, em setembro.