Senado aprova MP que simplifica renovação da CNH e abre caminho para RNPC
O Senado oficializou nesta terça-feira a aprovação da medida provisória (MP) que automatiza a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que se enquadram no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido como cadastro de “bom condutor”.
A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, agora aguarda a sanção do Presidente da República.
O senador Renan Filho (MDB-AL), responsável pelo parecer do projeto, ressaltou que a iniciativa representa um avanço na desburocratização do país. Durante o período em que liderou o Ministério dos Transportes, Renan Filho enfatizou que o texto aprimora a legislação e trará benefícios diretos para os cidadãos.
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Ele acredita que o resultado final supera a medida provisória original, simplificando o processo de renovação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), celebrou a aprovação com um gesto simbólico, transferindo a presidência para Renan Filho, que então anunciou o resultado da votação. A aprovação da proposta foi fruto de um acordo político que manteve a obrigatoriedade de exames médicos durante o processo de renovação da CNH.
O texto, elaborado por Renan Filho, mantém a essência da proposta inicial, criada durante sua gestão no Ministério dos Transportes. No entanto, uma emenda apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) foi parcialmente aceita, estabelecendo limites à flexibilização.
A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro, permitindo que motoristas sem histórico de infrações nos últimos 12 meses renovem sua CNH automaticamente quando o prazo de validade expirar, desde que realizem o exame de aptidão física e mental.
O governo espera que essa medida seja vista como um exemplo de simplificação de serviços públicos, beneficiando trabalhadores que dependem da CNH para exercer suas profissões. A proposta busca utilizar o histórico positivo do motorista como critério para reduzir a burocracia.
Além disso, a MP mantém a possibilidade de emissão digital da CNH, visando reduzir custos administrativos e de impressão de documentos.
Inicialmente, a proposta previa a isenção dos motoristas do RNPC dos exames exigidos pelos Detrans. No entanto, após resistência no Congresso, Renan Filho ajustou o parecer, mantendo a renovação automática e a exigência dos exames de saúde, garantindo a segurança e a saúde dos motoristas.
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Redação ZéNewsAi
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