O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 10 de julho de 2026, um projeto abrangente que visa reformular o funcionamento do Executivo Federal. A proposta, liderada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT), agora segue para a sanção presidencial. A votação ocorreu de forma unânime, sem a necessidade de alterações no texto original apresentado pela Câmara dos Deputados.

Impacto Financeiro e Implementação

Segundo estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o projeto terá um impacto fiscal de até R$ 5,3 bilhões em 2026. No entanto, a implementação das medidas será gradual, dependendo da realização de concursos públicos e da abertura de novas unidades educacionais.

O Ministério da Gestão, liderado pela ministra Esther Dweck, acompanhou de perto o processo de votação no Congresso.

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Principais Alterações do Projeto

O projeto se configura como um pacote de medidas que inclui a criação de 16.363 novos cargos em diversas áreas do governo federal, além de 1.500 vagas no Ministério da Gestão. A proposta também visa modernizar a estrutura remuneratória de diferentes categorias de servidores públicos.

Uma das principais mudanças é a recomposição salarial de carreiras que já possuem acordos firmados com o governo, com novas tabelas de remuneração para a Receita Federal e para a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a partir de abril de 2026.

Categorias Afetadas e Novas Carreiras

O projeto contempla reajustes salariais para médicos e médicos veterinários do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, além de criar gratificações vinculadas à progressão funcional. Uma nova carreira, a Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, foi instituída para profissionais de nível superior que atuam em atividades técnico-administrativas especializadas.

Além disso, o projeto promove mudanças em carreiras ligadas à área da cultura e reorganiza cargos no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Incentivos à Qualificação e Escolha de Reitores

Outra medida importante é a instituição do Reconhecimento de Saberes e Competências, que oferece incentivos à qualificação de técnicos-administrativos da educação com base em sua experiência profissional. O projeto também altera as regras para a escolha de reitores dos institutos federais, substituindo o modelo de lista tríplice por um sistema que prioriza o candidato mais votado em consulta à comunidade acadêmica, com peso igual para votos de docentes, técnicos e estudantes.