Senado Aprova Projeto de Lei para Monitoramento com Inteligência Artificial em Casos de Violência Doméstica
O Senado Federal aprovou recentemente o Projeto de Lei 750/2026, uma iniciativa que visa fortalecer a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta estabelece a criação do Programa Nacional de Monitoramento de Agressores utilizando tecnologia de Inteligência Artificial, buscando garantir que as medidas protetivas se tornem efetivas em termos de segurança.
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Tecnologia e Análise de Risco
O projeto busca uniformizar o uso de tecnologias já implementadas com sucesso em estados como São Paulo e Paraná. A principal inovação reside na integração nacional de dados e na capacidade de antecipar crimes através da análise do comportamento do agressor.
Um aplicativo nacional gratuito será disponibilizado, oferecendo às mulheres um botão de emergência discreto que, ao ser acionado, transmite a localização em tempo real para as autoridades policiais.
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A inteligência artificial também será utilizada para identificar padrões de risco. Se o sistema detectar a remoção do dispositivo de monitoramento, como um celular, ou movimentos atípicos que sugiram uma emboscada, as autoridades receberão um alerta preventivo, mesmo antes do contato visual entre a vítima e o agressor.
A tecnologia pode monitorar o cumprimento de limites de distância estabelecidos pela Justiça, emitindo alertas imediatos através do celular da vítima.
Alternativas e Registro de Eventos
O projeto contempla a possibilidade de uso de pulseiras ou smartwatches para mulheres que não podem utilizar o celular em momentos de perigo. Tanto a vítima quanto as autoridades terão acesso a um registro detalhado de todas as tentativas de aproximação do agressor.
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Essa abordagem visa oferecer uma proteção mais abrangente e eficaz.
Sistemas Existentes e Necessidades
Enquanto a lei federal tramita, alguns estados já operam sistemas similares. No Paraná, o botão de emergência está integrado ao aplicativo ‘190 PR’. O processo para acionar o socorro é simples: é necessária uma medida protetiva judicial, o download do aplicativo específico do estado e o login com os dados cadastrais.
O sistema habilita o botão automaticamente se a medida protetiva estiver no banco de dados, e o GPS do celular deve estar sempre ativo.
A especialista criminalista Pamela Villar destaca a importância de considerar a complexidade da violência doméstica, ressaltando que a obtenção de medidas protetivas não deve ser condicionada a fatores como a morosidade do Poder Judiciário ou a dependência financeira e emocional da vítima.
Ela enfatiza a necessidade de investimentos em Delegacias de Defesa da Mulher e na capacitação dos servidores que atendem casos de violência doméstica, além da garantia do bom funcionamento das ferramentas tecnológicas de proteção.
Jenifer Moraes, criminalista e pesquisadora, complementa, defendendo que o investimento em tecnologia é positivo, mas deve ser acompanhado de pessoal treinado e orçamento adequado para garantir a sua efetividade. A segurança das vítimas de violência doméstica depende da combinação de tecnologia, investimento e capacitação profissional.