Senado autoriza ministra a analisar situação do local onde ex-presidente se encontra

A ex-ministra e ex-aliada do ex-presidente menciona em um documento uma “grave situação de violação de garantias fundamentais em nosso país”.

13/08/2025 23h25

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Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza reunião deliberativa com 24 itens. Destaque para dois projetos que autorizam atividades econômicas em terras indígenas: o PL 6.050/2023 que permite a extração de minerais, de petróleo e de gás natural, e o PL 1.331/2022, que autoriza a pesquisa e o garimpo por terceiros em terras indígenas homologadas ou em processo de demarcação, com o consentimento das comunidades afetadas. À mesa, presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (13), um pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para que seja realizada uma visita à residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se encontra em prisão domiciliar. A data e os nomes dos senadores que participarão da atividade ainda não foram divulgados. Na justificativa, a senadora alega que a diligência é “ato legítimo de fiscalização, voltado à preservação dos direitos assegurados a todos os cidadãos brasileiros” e aponta uma “grave situação de violação de garantias fundamentais em nosso país”, buscando “verificar as condições em que se cumpre a medida de prisão domiciliar, incluindo a preservação da integridade física e psicológica, bem como a regularidade e proporcionalidade das medidas restritivas impostas”.

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A prisão de Bolsonaro foi determinada no início de agosto em razão do descumprimento de ordem do STF para não utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso em que o ex-presidente é réu na Corte por tentativa de golpe de Estado, considerou que houve descumprimento das medidas cautelares devido à veiculação de conteúdo nas redes sociais dos filhos. Na quarta-feira (12), Moraes permitiu que Bolsonaro deixe a prisão domiciliar para realizar exames no próximo sábado, 16, em atendimento à solicitação da defesa.

Além disso, na mesma decisão, também foram autorizadas visitas do senador Rogério Marinho (PL-RN), do deputado Altineu Cortes (PL-RJ), do vice-prefeito de São Paulo Ricardo Mello Araújo (PL) e do deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos-SP). Já na semana passada, os médicos foram autorizados a visitar Bolsonaro.

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Com informações do Estadão Conteúdo Publicado por Fernando Dias

Fonte por: Jovem Pan

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