Senado da Argentina Discutirá Propostas Chave do Governo Milei
O Senado da Argentina iniciará nesta semana a análise de quatro projetos de lei considerados cruciais para a agenda do governo de Javier Milei. A expectativa é de que parte das propostas seja aprovada, marcando um passo importante para a implementação das políticas do novo governo.
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Os temas em destaque incluem a revisão do acordo comercial entre a Argentina e a União Europeia (UE–Mercosul), além de alterações significativas nas regras de jornada de trabalho, indenizações e direito de greve.
O acordo UE–Mercosul, já aprovado pela Câmara dos Deputados em 12 de janeiro, será discutido nesta quinta-feira, 25. A ratificação por parte do Senado representaria um marco para a Argentina como o primeiro país do bloco sul-americano a formalizar o tratado.
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Enquanto isso, Paraguai, Uruguai e o Brasil continuam a seguir seus próprios processos parlamentares. A Comissão Europeia sinalizou que aplicará o acordo de forma provisória assim que o primeiro país do Mercosul concluir a ratificação, apesar da preocupação expressa pelo Parlamento Europeu, que avalia levar o tema à Justiça europeia.
Regime de Pressupostos Mínimos para Geleiras e Ambiente Periglacial em Debate
Além do acordo UE–Mercosul, os senadores também analisarão mudanças no Regime de Pressupostos Mínimos para a Preservação das Geleiras e do Ambiente Periglacial. O projeto da base governista transfere a responsabilidade pela avaliação de impacto ambiental para as províncias, abrindo espaço para a exploração mineral em áreas próximas a geleiras.
A aprovação deste projeto dependerá da análise final da Câmara dos Deputados, após a votação no Senado.
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Reforma Trabalhista e Mobilizações Sindicais
A reforma trabalhista, impulsionada pelo governo, retorna ao plenário do Senado na sexta-feira, após ter sido aprovada com modificações pela Câmara dos Deputados. O projeto, que amplia a jornada de trabalho para até 12 horas e impõe limites ao direito de greve, precisa da aprovação final dos senadores para entrar em vigor.
Diante da proposta, centrais sindicais e partidos de esquerda anunciaram mobilizações nas imediações do Congresso, buscando expressar sua oposição à reforma. A Confederação Geral do Trabalho está discutindo um plano de ação, enquanto a Frente de Sindicatos Unidos confirmou a paralisação das atividades com greve e atos públicos, envolvendo diversas categorias como servidores públicos, metalúrgicos, trabalhadores do setor de grãos e aeronautas.
Novo Regime Penal Juvenil em Análise
Também na sexta-feira, será debatido o novo Regime Penal Juvenil, aprovado pela Câmara dos Deputados em 12 de fevereiro. A proposta do governo reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos e endurece as penas para crimes graves, com previsão de cumprimento efetivo.
A discussão sobre o tema promete gerar intensos debates e mobilizações em ambos os lados do Congresso.