Projeto de Lei Busca Inelegibilidade para Condenados por Violência Contra a Mulher

Um projeto de lei complementar (PLC) que busca tornar inelegíveis pessoas condenadas por violência contra a mulher tramita em análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A proposta da senadora Augusta Brito (PT-CE) estabelece a inelegibilidade de réus em sentença transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, para qualquer cargo, por oito anos, após a conclusão do cumprimento da pena.

A proposta obteve parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) em 28 de maio.

“Permitir que pessoas com esse perfil ocupem cargos de poder e de representação em nossa sociedade não apenas revitimização das mulheres que sofreram violência, mas também enfraquece a governança e a legitimidade das instituições democráticas”, declarou a parlamentar.

O projeto adiciona crimes de violência doméstica a uma lista já existente, como crimes contra o meio ambiente, contra a vida e tráfico de drogas.

Sob a supervisão de Renata Souza.

Fonte por: CNN Brasil