Isenção de IR para Pequenos Negócios e Empreendedores

O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que isenta de Imposto de Renda (IR) os pequenos negócios e empreendedores com rendimentos mensais até R$ 5 mil. O texto agora aguarda sanção presidencial, com previsão de entrar em vigor a partir de 2026.

A medida representa um alívio financeiro significativo para um setor que, em sua maioria, opera com margens de lucro reduzidas.

Segundo levantamentos, quase 80% dos pequenos negócios serão beneficiados, uma vez que a maioria dos empreendedores possui rendimentos de até três salários. O governo estima que cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar IR devido a essa isenção.

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O impacto direto se faz sentir para aqueles que administram seus próprios negócios, especialmente os que ainda operam com dificuldades financeiras.

A isenção atinge principalmente a faixa de renda mais baixa. Dados do Atlas dos Pequenos Negócios revelam que, ao final de 2024, 34% dos empreendedores recebiam até um salário-mínimo, enquanto 28% recebiam até dois salários. Adicionalmente, 16% tinham rendimentos de até três salários, o que inclui aqueles que estão abaixo da faixa de R$ 5 mil mensais.

Décio Lima, presidente do Sebrae, ressalta que a mudança contribui para reduzir desigualdades e oferece alívio financeiro imediato a milhões de trabalhadores. Ele enfatiza o papel crucial dos pequenos negócios na geração de renda, criação de empregos e manutenção da atividade econômica nas cidades.

O projeto de lei estabelece também um desconto proporcional para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês. Para compensar essa medida, haverá a cobrança de um imposto de até 10% sobre os rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, uma faixa que abrange aproximadamente 140 mil pessoas.

A aprovação ocorreu após análise detalhada na Câmara e no Senado.