Senado não autoriza restrições à exibição de programas policiais na TV aberta entre 6h e 22h

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado rejeitou a proposta de vedar a exibição de programas policiais sensacionalistas pela televisão aberta entre as 6h e as 22h.

A proposta legislativa, submetida por meio do portal e-Cidadania, teve seu parecer rejeitado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e será arquivada.

O proponente da ideia, com o respaldo de 22.048 cidadãs, sustenta que a exibição de conteúdos violentos no horário especificado expõe crianças e adolescentes a cenas impróprias para sua faixa etária, violando o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Girão declarou concordar com a proposta legislativa, mas afirmou que a proibição de exibição desses programas conflitaria com a liberdade de expressão. Prometeu também apresentar um projeto de lei para “aperfeiçoar” o sistema atual de classificação indicativa para esses conteúdos.

Estudos realizados por organizações como a Organização Mundial da Saúde e o Fundo das Nações Unidas para a Infância, a UNICEF, apontam que a exposição contínua a cenas de violência, particularmente na infância e adolescência, pode gerar consequências como ansiedade, transtornos do sono, medo excessivo, comportamentos agressivos e um processo de desensibilização à violência real.

Estudos do Instituto Alana e da Sociedade Brasileira de Pediatria indicam que crianças expostas a conteúdos violentos, incluindo reportagens, apresentam maior risco de internalizar comportamentos agressivos e de formar uma visão distorcida sobre segurança pública e relações sociais.

forma clara e objetiva, conforme as regras obrigatórias: (Com informações da Agência Senado)

Fonte: Carta Capital