Senado Aprova PL da Dosimetria com Impacto em Bolsonaro
Na quarta-feira, 17, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria, por um placar de 48 votos a 25. A proposta, que visa reformular o cálculo das penas, terá um efeito direto no caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos na trama golpista relacionada aos eventos de 8 de janeiro.
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O projeto busca especificar os efeitos da lei em relação aos crimes cometidos durante os ataques às sedes dos Três Poderes. A principal intenção do Senado foi evitar que as mudanças abrissem caminho para benefícios indevidos a condenados por outros tipos de crime, o que gerava críticas significativas.
O PL da Dosimetria, portanto, é direcionado especificamente ao caso de Bolsonaro.
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Sob a nova metodologia, o ex-presidente, condenado por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, teria um período de cumprimento de pena reduzido de 5 anos e 11 meses para apenas 3 anos e 3 meses.
Essa alteração permitiria que Bolsonaro pudesse sair da prisão no início de 2029.
A redução da pena poderia chegar a 2 anos e 3 meses, dependendo da progressão de regime. O projeto também modifica as regras de progressão de regime previstas na Lei de Execução Penal. Atualmente, réus primários condenados por crimes sem violência à pessoa ou grave ameaça podem progredir de regime após o cumprimento de 16% da pena.
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Em casos com violência, esse percentual aumenta para 25%. Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão em crimes classificados como violentos.
O PL aprovado estabelece que o percentual mínimo de 16% para a progressão de regime será aplicado aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente.