A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou na quarta-feira (21.mai.2025) o projeto que proíbe a reeleição para presidente, governadores e prefeitos, além de estabelecer que o mandato único do Executivo terá duração de 5 anos. A principal alteração, contudo, refere-se ao tempo de mandato para o Senado, que será de 5 anos a partir de 2034.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que apresentará um pedido de urgência para que a proposição prossiga com celeridade e seja analisada pelo plenário em diante, durante o corrente ano.

A proposta foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), contudo, o substitutivo é o elaborado pelo relator, Marcelo Castro (MDB-PI), que será analisado pela comissão liderada por Otto Alencar (PSD-BA).

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Castro afirmou que a alteração aprovada em 1997, sob o governo de FHC (Fernando Henrique Cardoso), gerou um “viés prejudicial” que incentiva os governadores a adotarem “programas de curto prazo” em sua busca por um segundo mandato.

Em vez de oferecer aos eleitores a possibilidade de manter os governantes em cargos de destaque, promovendo a melhoria dos mandatos, a reeleição gerou um viés prejudicial, incentivando os chefes do Poder Executivo a adotar agendas de curto prazo e a buscar facilidades eleitorais, em detrimento de projetos de longo alcance, embora preferíveis sob qualquer perspectiva técnica.

O projeto, já para o Legislativo, propõe um período de atuação de 5 anos para senadores, deputados e vereadores. Em uma última hora, para amenizar a votação, Castro concordou em alterar o mandato de senadores de 10 para 5 anos.

Dessa forma, também se encerram as eleições proporcionais, o que significa que todo o Senado será renovado a cada cinco anos. Essas autoridades não terão restrições quanto à possibilidade de reeleição.

Acredita-se que o Legislativo não deteria o controle da máquina pública e, por consequência, não haveria a necessidade de restrições aos seus mandatos. Embora possua emendas, a execução final permanece sob a responsabilidade do Executivo.

Realização de eleições a cada dois anos.

As eleições gerais e municipais passam a ocorrer a cada quatro anos, enquanto os governos federal, estadual e municipal seriam estabelecidos em um único pleito, com término a cada cinco anos, a partir de 2034.

A justificativa do relator é que a execução de um processo unificado traria economia de recursos e esforços públicos, além de proporcionar previsibilidade aos atores políticos.

É natural que sejam apresentados argumentos em sentido contrário, especialmente quanto à possibilidade de os eleitores confundirem questões locais com as nacionais, talvez misturando, por exemplo, aspectos da macroeconomia com a pavimentação das ruas ou com a coleta de resíduos. Contudo, tais argumentos pressupõem uma incapacidade do eleitor de avaliar e distinguir as situações. Certamente não é o caso do eleitor brasileiro, disse o relator.

A alteração se estende também às eleições das diretorias do Congresso. São estabelecidos dois mandatos: um com duração de três anos e outro de dois anos. É proibida a renovação.

Mudanças na transição

O relator estendeu o prazo final para a implementação das novas regras até 2034, e não 2030, conforme havia sido proposto inicialmente.

O presidente e governadores eleitos em 2026 poderão se candidatar à reeleição se não tiverem exercido a função na imediatamente anterior. Os mandatos para os eleitos no próximo ano e em 2030 serão de 4 anos. A mudança de 5 anos começa a partir de 2034.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os governadores em seu primeiro mandato podem concorrer ao segundo. O mesmo se aplica aos prefeitos eleitos até 2028, com duração estendida de seis anos, e também para vereadores. As eleições gerais unificadas iniciarão, em 2034.

Inicialmente, Castro propôs um período de mandato de 2 anos, porém, admitiu que isso geraria “muitos traumas” nas administrações municipais.

A duração da legislatura subsequente às eleições de 2026 e 2030 será de 4 anos e da seguinte a 2034, 5 anos. Válido para os mandatos de deputados federais, estaduais e distritais eleitos em cada um desses pleitos.

No Senado, os eleitos em 2026 cumprirão um mandato de 8 anos, conforme o cenário atual; os eleitos em 2030 terão 9 anos de mandato, e os de 2034, 5 anos.

Castro também postergou as datas para as alterações nas mesas diretoras do Congresso. Anteriormente, a mudança ocorreria a partir de 2030. Agora, será a partir de 2034. Assim, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) poderão tentar a reeleição.

Fonte: Poder 360