Senado vota endurecimento da punição para o recrutamento de menores na rede

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por unanimidade, o Projeto de Lei 2.857, de 2019, que eleva em um terço a pena para o crime de aliciamento de crianças e adolescentes por meio da internet, via aplicativos ou redes sociais. “O endurecimento da punição é necessário, pois as tecnologias atualmente usadas para promover a interação entre pessoas amplificam ou facilitam a prática de crimes que antes ocorriam apenas no mundo presencial”, defendeu a relatora do texto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Atualmente, o artigo 241-D, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) prevê pena de reclusão de 1 a 3 anos, mais multa, a quem aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso.

O projeto de lei avançou na CCJ após a repercussão da denúncia do influenciador Felca Bressanim contra perfis que utilizam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais, com o objetivo de monetizar esses conteúdos, gerando dinheiro para os donos dos canais.

Diante da denúncia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a entrega, em 30 dias, de um projeto de lei contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, que deve ser construído por grupo de trabalho de parlamentares e especialistas.

Regulamentação

A responsabilização das plataformas digitais por possibilitar a monetização de conteúdos que exploram crianças e adolescentes gera divergências entre parlamentares. Partidos de oposição criticam a regulação das redes, argumentando que se configura como censura. Já deputados da base governista defendem que a regulação das redes é necessária para diminuir os abusos contra a infância no Brasil.

Na reunião desta quarta-feira na CCJ, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) declarou que a oposição não consentirá com a apresentação de temas que estabeleçam normas para o funcionamento das redes sociais. “Manteremos vigilância, pois buscam introduzir um assunto tão valioso para nós, que é defender nossas crianças, para regular as redes sociais”, afirmou o deputado.

O termo “jabuti” é utilizado para designar a inclusão de assuntos que não se relacionam com o objeto do projeto de lei em análise.

O deputado Helder Salomão (PT-ES) considera que o aumento da pena para criminosos não é suficiente, e defende a responsabilização das plataformas que obtêm lucros com conteúdos que exploram crianças e adolescentes.

Quem não quer regular as redes sociais, as plataformas digitais, as grandes empresas de tecnologia, está conivente com esse tipo de crime de pedofilia, de violência sexual, de exploração sexual e de abuso sexual contra crianças e adolescentes. É uma questão lógica. Se eu acho que o ambiente digital deve ser terra de ninguém, estou colaborando para a prática de crimes contra a criança e a infância e os adolescentes do nosso país.

Com informações da Agência Brasil Publicado por Fernando Dias

Fonte por: Jovem Pan