Aprovado ontem (20) pelo Senado, o projeto de lei estabelece a criminalização de tatuagens e piercings em cães e gatos com o objetivo estético.

O texto propõe classificar como crime de maus-tratos a ação, visando a responsabilização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta de lei prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos para o autor ou para quem possibilitar a prática do crime, além de multa e proibição da guarda de cães ou gatos.

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O projeto foi inicialmente debatido na Câmara dos Deputados a partir do texto proposto pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), que sustenta que os tutores não podem decidir sobre a realização de tatuagens em animais, meramente por conviver com eles.

Além do sofrimento causado pela dor, os animais tatuados estão expostos a diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas, defende o deputado.

Aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal em 2022, a medida antecede sua chegada ao plenário nesta terça-feira.

A prática é considerada condenada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFM) e estados como Rio de Janeiro e Pernambuco, além do Distrito Federal já criminaliza individualmente a ação.

Fonte: CNN Brasil