Senado vota novas normas para licenciamento ambiental; saiba mais

Aprovado o projeto que modifica as normas para o licenciamento ambiental, o texto agora tramitará para análise da Câmara dos Deputados.

Houve 54 votos favoráveis e 13 contrários. O governo autorizou a liberação dos votos da bancada. A senadora Leila Barros (PDT-DF) afirmou que o grupo não alcançou um consenso e preferiu a liberação. PSD e PSB também liberaram suas bancadas. O PT foi o único que orientou votos contrários ao projeto.

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A relatora, Tereza Cristina (PP-MS), com experiência no setor agrícola, declarou que a aprovação do projeto é “uma opção baseada no bom senso” no país, respondendo a críticas de que a legislação representaria um “retrocesso”.

A proposta está em tramitação no Congresso há 21 anos e foi aprovada na Câmara em 2021.

Empreendimentos militares e de pecuária de pequeno porte, seja na modalidade extensiva ou semi-intensiva, ficam isentos de licenciamento.

Também é criada a chamada LAC (Licença por Adesão e Compromisso). Nesta modalidade, o responsável pela obra declara, por conta própria, que cumprirá todas as regras ambientais e, com isso, obtém a licença automaticamente, sem que o órgão ambiental precise avaliar tecnicamente o caso antes.

Tereza Cristina argumentou em favor da modalidade e assegurou que não se tratava de autolicenciamento.

Não existe autolicenciamento. Ao aderir à LAE, o empreendedor não declara ou decide o que vai fazer. Não chega ao órgão ambiental e diz que quer fazer o empreendimento por meio da LAE. Não é assim que funciona. Quem determina é a autoridade licenciadora em atividades já conhecidas, disse.

Um ponto crucial é a Licença Ambiental Única, que consolida, em um único documento, as autorizações para a construção e operação do empreendimento.

Também estão previstas a isenção de licenciamento para atividades consideradas de baixo impacto e a possibilidade de regularizar negócios que operam sem licença ambiental.

O projeto prevê que o termo de compromisso possa ser empregado no licenciamento ambiental simplificado para atividades de porte médio, via LAC.

Alcolumbre defende projeto.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou que estava comprometido com o projeto. Considerou o debate como “longo e aprofundado”.

Apesar das críticas de quem busca desvalorizar o Brasil e manter as 5.000 obras paralisadas, impedindo o desenvolvimento do país, o senador manifestou seu apoio […] ao debate realizado por quase dois anos.

Ele argumenta que projetos interrompidos tornam inviável o progresso do país.

O parlamentar propôs uma emenda que instituiria um regime diferenciado para atividades e projetos de relevância estratégica, denominada Licença Ambiental Especial, com potencial para favorecer iniciativas do setor de energia.

Como operar?

O projeto define licenciamento ambiental como o processo administrativo que visa licenciar atividades ou empreendimentos que utilizam recursos ambientais, são ou podem ser poluidores e que, de qualquer maneira, são capazes de causar degradação do meio ambiente.

Define 7 modalidades de licenças, com prazos para emissão:

Alguns negócios podem necessitar de mais de um tipo de licença.

O texto exclui da necessidade de licenciamento ambiental atividades como:

Além de isentas de licenças empreendimentos como:

Outros pontos:

Oposição ecologista.

O coordenador da Frente Ambientalista no Congresso, deputado Nilto Tatto (PT-SP), declarou na segunda-feira (19.mai) que, na hipótese de aprovação pelo Congresso, solicitará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que exerça o veto ao projeto.

Tatto afirmou ao Poder360 que “não negamos que a lei atual precisa ser atualizada, mas como está, não dá. O relatório está muito ruim. Difícil imaginar como consertar esse projeto”.

Fonte: Poder 360