Aprovado no Senado, nesta terça-feira, o projeto de lei que impede a realização de tatuagens e piercings em cães e gatos, encaminhado para sanção do presidente Lula.

A proposta contempla tais práticas, que já foram consideradas como maus-tratos pela Conselho Federal de Medicina Veterinária, nos crimes previstos pela lei de crimes ambientais.

A proposta de lei, de autoria do deputado federal Fred Costa (PRD-MG), prevê pena de detenção de 2 a 5 anos e multa para quem pratica ou autoriza tais atos.

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Piercings e tatuagens, além de dolorosos, exigem cuidados, como lavagem e troca regular de curativos, e ainda apresentam riscos após a finalização.

Nenhum desses procedimentos é autorizado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária — o órgão considera intervenções cirúrgicas para fins estéticos como mutilações e maus-tratos contra os animais. A Constituição também veda as práticas que submetem os animais à crueldade.

Reescreva o texto conforme as regras obrigatórias: (Com informações da Agência Senado)

Fonte: Carta Capital