Senado vota para proibir tatuagens e piercings em animais de estimação
O projeto contempla as práticas, já consideradas por Conselho Federal de Medicina Veterinária como atos de maus-tratos sujeitos à legislação de crimes ambientais.
Aprovado no Senado, nesta terça-feira, o projeto de lei que impede a realização de tatuagens e piercings em cães e gatos, encaminhado para sanção do presidente Lula.
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A proposta contempla tais práticas, que já foram consideradas como maus-tratos pela Conselho Federal de Medicina Veterinária, nos crimes previstos pela lei de crimes ambientais.
A proposta de lei, de autoria do deputado federal Fred Costa (PRD-MG), prevê pena de detenção de 2 a 5 anos e multa para quem pratica ou autoriza tais atos.
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Piercings e tatuagens, além de dolorosos, exigem cuidados, como lavagem e troca regular de curativos, e ainda apresentam riscos após a finalização.
Nenhum desses procedimentos é autorizado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária — o órgão considera intervenções cirúrgicas para fins estéticos como mutilações e maus-tratos contra os animais. A Constituição também veda as práticas que submetem os animais à crueldade.
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Reescreva o texto conforme as regras obrigatórias: (Com informações da Agência Senado)
Fonte: Carta Capital