A Comissão de Agricultura do Senado aprovou nesta terça-feira (20.mai.2025) o projeto que flexibiliza as normas para a licença ambiental, encaminhando-se para análise do plenário.

A aprovação ocorreu de maneira simbólica, sem registro individual de votos, em uma sessão sem a participação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ninguém dos senadores se opôs.

A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Meio Ambiente. A Câmara aprovou a proposta em 2021 e o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a apoia.

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A relatora do projeto, Tereza Cristina (PP-MS), com experiência no setor agro, declarou que o projeto é resultado de um “debate aprofundado” no Brasil.

Empreendimentos militares e de pecuária de pequeno porte, com sistemas de criação extensivos ou semi-intensivos, estão isentos de licenciamento.

Também estabelece a chamada LAC (Licença por Adesão e Compromisso). Nesta modalidade, o responsável pela obra declara, por sua própria conta, que cumprirá todas as normas ambientais e, com isso, obtém a licença automaticamente, sem que o órgão ambiental precise realizar uma avaliação técnica do caso previamente.

Outro aspecto relevante é a Licença Ambiental Única, que consolida, em um único documento, as autorizações para a construção e operação do empreendimento. Há também a previsão de dispensa de licenciamento para atividades consideradas de baixo impacto e a viabilidade de regularizar negócios que operam sem licença ambiental.

O projeto prevê que o termo de compromisso possa ser empregado no licenciamento ambiental simplificado para atividades de porte médio, via LAC.

A posição do governo

Senadores do governo Lula não se pronunciaram na sessão da Comissão de Agricultura que aprovou o projeto.

Na manhã seguinte, em sessão de outro colegiado, o de Meio Ambiente, o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o Palácio do Planalto “não está com a posição definitiva”, mas que algumas divergências foram definidas “desequilibradamente”.

O relatório encaminha para estados e municípios a deliberação. A estrutura do município é muito mais frágil do que a daqui [federal]. […]. Ao fazer essa delegação, estamos correndo o risco de ter uma guerra ambiental, quem facilitar mais o formato ambiental, pode atrair investimentos. Tenho essa preocupação.

O ex-governador da Bahia, Wagner, declarou que seu governo apoiava as LACs, embora não da forma estabelecida pelo novo projeto.

“Eu fui quem iniciou a LAC quando governador, mas lá fizemos só para baixo impacto. A proposta diz “baixo e médio”. Na construção de uma barragem, como não há um arrimo, um licenciamento ambiental? Foi tido como porte médio. Teve um risco, tivemos 2 desastres que tiraram vidas”, afirmou.

Oposição ecologista.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambiental no Congresso, deputado Nilto Tatto (PT-SP), declarou na segunda-feira (19.mai) que, na hipótese de aprovação, solicitará a Lula o veto ao projeto.

Tatto afirmou ao Poder360 que a lei vigente necessita de revisão, porém, “não dá”, e o relatório está muito inadequado. “É difícil imaginar como consertar esse projeto”, declarou.

Para ele, o problema reside na origem do texto, e pequenas alterações não seriam suficientes para “salvá-lo”.

Fonte: Poder 360