A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar na quarta-feira, 21, a proposta de emenda à Constituição que impede a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Há outros cinco itens na pauta da reunião.

A proposta surgiu da iniciativa do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Adicionalmente, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incorporou um aumento no período de duração dos mandatos – de quatro para cinco anos – para prefeitos, governadores, presidente, vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Já os mandatos de senadores aumentariam de oito para dez anos.

A proposta do relator também contempla a unificação das eleições para todos os cargos no país a cada cinco anos, abrangendo tanto o Executivo quanto o Legislativo. Castro argumenta que a medida visa otimizar o uso de recursos públicos e aumentar a previsibilidade.

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Outros itens

A CCJ ainda pode votar o projeto de lei que elimina a fiança para os crimes relacionados à prática de pedofilia.

Além disso, está na pauta uma proposta que tipifica os crimes de lesão corporal e homicídio relacionados ao tráfico, e um projeto que concede porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a Funai.

Reescreva o texto conforme as regras obrigatórias: (Com informações da Agência Senado)

Fonte: Carta Capital