O senador da República pelo estado do Maranhão (PDT) manifestou sua intenção de solicitar a retirada do projeto que propõe atualizar a Lei do Impeachment. A proposta, que seria o primeiro tema a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (10), ainda não conta com o parecer do relator.
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O parlamentar explicou que está organizando o apoio de outros colegas para a solicitação.
Atraso na Análise e Articulação Política
A decisão de adiar a análise do projeto também foi sugerida pelo presidente da CCJ, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor da proposta. Há articulação política nos bastões para o adiamento da votação, devido à falta de consenso e à ausência do parecer final de Weverton.
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A expectativa é que o projeto avance após os ajustes necessários.
Ampliação do Rol de Impeachment e Processo Decisório
O projeto de lei, datado de 1950, busca modernizar a legislação, alinhando-a à Constituição de 1988. Ele amplia o número de autoridades sujeitas ao processo de impeachment, incluindo o Presidente da República, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal, membros de tribunais superiores, integrantes do Ministério Público, comandantes das Forças Armadas, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), governadores e secretários estaduais.
O texto também estabelece um prazo de 15 dias para que as autoridades competentes analisem os pedidos de impeachment, permitindo a apresentação de recursos.
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Decisão e Julgamento
Para que o processo seja aceito, é necessário o voto favorável de 2/3 dos senadores. A instrução e o julgamento do caso serão conduzidos por uma comissão especial do Legislativo, presidida pelo presidente do STF, quando o tema for tratado no Senado, ou pelo presidente do Tribunal de Justiça, nos casos estaduais.
Em caso de aprovação, a autoridade será afastada por até 180 dias, mantendo salário e estrutura, com o julgamento ocorrendo em tempo hábil.
Debate e Tensão entre Poderes
A discussão sobre o projeto ocorre em um momento de tensão entre o Legislativo e o Judiciário. O debate se intensifica com a recente decisão do ministro Gilmar Mendes, que restringiu a Procuradoria-Geral da República (PGR) nos pedidos de impeachment contra ministros do STF.
A questão da separação dos poderes é central para o debate.