Senador Calheiros Suspende Tramitação de Lei que Aumenta Taxação de Fintechs

Tramitação do Projeto de Lei sobre Taxação de Fintechs é Suspenida

A reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, agendada para terça-feira (18), que envolvia a votação de um projeto que eleva significativamente a taxação de fintechs e instituições financeiras, foi cancelada. A decisão veio após a Câmara dos Deputados sinalizar que não pretende analisar a proposta neste momento.

O presidente da CAE, senador Renan Calheiros, confirmou à reportagem a suspensão da análise, justificando a medida pela falta de previsão da Câmara. “Decidi dar mais sete dias para que eles reflitam sobre o assunto”, declarou Renan. A expectativa era que, após a aprovação na CAE, o projeto seguisse diretamente para a Câmara para votação final.

Antes do cancelamento, o relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), estava envolvido em negociações com o governo para garantir medidas de apoio e acordos sobre pontos considerados críticos, como a estimativa da arrecadação proveniente de apostas ilegais e a definição de um compromisso formal de fiscalização envolvendo a Receita Federal, a Polícia Federal e a Coaf.

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O objetivo era também estabelecer um texto final que limitasse a influência de grupos de pressão no Congresso. A decisão da Câmara de adiar a análise do projeto implica que a discussão deve ser retomada na próxima semana, caso haja convergência entre as duas casas em relação à tramitação da proposta.