O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador (Podemos-MG), anunciou que a votação sobre o pedido de convocação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), , será realizada na quinta-feira (27).
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Segundo o senador, os parlamentares terão a chance de votar a favor ou contra a convocação do ministro.
Contexto da Investigação
O ministro da AGU se encontra em um momento delicado, pois sua indicação para o Supremo Tribunal Federal está sendo avaliada. A CPMI do INSS surgiu em um momento crítico para o ministro, que buscava agilizar o processo de ressarcimento das vítimas do esquema de descontos associativos ilegais.
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Preocupações com o Processo de Ressarcimento
O ministro da AGU expressou preocupação de que a CPMI pudesse atrasar o processo de devolução dos recursos para aposentados e pensionistas. Ele enfatizou a necessidade de rapidez na conclusão do processo de ressarcimento.
Convite para Depoimento e Acusações
Após a instalação da CPMI, foi aprovado um convite para o ministro Messias prestar depoimento, visando esclarecer o acordo interinstitucional para ressarcimento de vítimas. A pressão para que ele compareça aumentou após o jornal Estadão revelar que a AGU já havia identificado descontos associativos ilegais e suspeitas envolvendo uma entidade com o vice-presidente do irmão do ex-presidente Luiz Inácio da Silva.
Obrigações do Relator
O relator da comissão, deputado (União Brasil-AL), defendeu a necessidade de convocar o ministro Messias para prestar depoimento, argumentando que a comissão tem a obrigação de fazê-lo, sob pena de prevaricação.
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