Senador Flávio Bolsonaro protocoliza pedido de impeachment de Moraes no Senado

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (23) pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusa o ministro de crimes de responsabilidade, alegando que ele agiu de forma parcial e censurou manifestações políticas do pai e de seu irmão, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). “A manutenção da ordem constitucional e o respeito ao devido processo legal não são compatíveis com a perpetuação de abusos revestidos de legalidade aparente”, declarou o senador no requerimento.

Além de afirmar que as medidas cautelares impostas pelo ministro representam censura, o senador estabeleceu uma comparação entre a atuação do irmão com autoridades brasileiras e seus aliados, acusando a Corte de disparidade no tratamento. “Dito isto, por que as manifestações políticas de Eduardo Bolsonaro, ainda que contundentes, são consideradas uma ameaça ao Estado brasileiro, enquanto a ida de Dilma Rousseff à tribuna da ONU para denunciar um suposto golpe institucional ou as viagens internacionais de Cristiano Zanin promovendo a narrativa de que Lula era vítima de um sistema judicial corrompido não ensejaram sequer investigação?”, questionou o parlamentar.

Eduardo transferiu-se para os Estados Unidos em março, buscando retaliações contra autoridades brasileiras, e vinculou a tarifação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de 50% sobre todos os produtos brasileiros como consequência de suas ações. Esta é a 176ª vez que um ministro do STF é alvo de um pedido de impeachment. Só Moro já recebeu 48 representações para perder o cargo. O segundo colocado em número de requerimentos é Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, com 28 pedidos, seguido por Gilmar Mendes, decano da Corte, com 22.

A solicitação de remoção do ministro será responsabilidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que tem a competência para instaurar um processo de impedimento. Essa deve ser uma frente de pressão dos bolsonaristas com o retorno da sessão legislativa, visando o STF na tentativa de evitar que Bolsonaro seja preso. A intenção do ex-presidente é “conseguir pelo menos 20 senadores” nas próximas eleições, para exercer influência sobre a Corte. “Com metade do Senado, eu vou mandar mais que o presidente da República. Não adianta ele indicar o João (nome fictício) para o Supremo, que eu falo para o pessoal ‘aprova ou não aprova’”, declarou em entrevista na semana passada.

Nenhuma das petições apresentadas até o momento progrediu além do protocolo, pois, além da avaliação técnica pela advocacia da Casa, que verifica se a peça atende aos critérios mínimos para admissibilidade, o despacho do pedido depende unicamente do presidente do Senado. Em consonância com o rito estabelecido na Constituição Federal de 1988, os senadores são responsáveis por julgar se um ministro do Supremo Tribunal Federal cometeu crime de responsabilidade, como são chamadas as penalidades que podem destituir presidentes da República, ministros do STF e outras autoridades, como procuradores-gerais da República, advogados-gerais da União e membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Bolsonaro está sendo investigado por determinação do Procurador-Geral da República (PGR) em relação a suposta atuação coordenada com o filho Eduardo Bolsonaro e autoridades norte-americanas, que poderiam configurar crimes de obstrução de justiça, coação no curso do processo e ataque à soberania nacional. A conduta familiar visava coagir o Supremo a interferir no julgamento da ação penal em que o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado, que se encontra em seus estágios finais na Corte. Moraes determinou na última sexta-feira, 18, que Bolsonaro utilize tornozeleira eletrônica e observe outras medidas restritivas para impedir sua fuga.

Com informações do Estadão Conteúdo Publicado por Fenando Dias

Fonte por: Jovem Pan