Senador Izalci Lucas, designado como relator “alternativo” da CPI das Bets, defende uma regulamentação do setor com mudanças significativas

Na terça-feira (10), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, que apura irregularidades no setor de apostas online, concluiu seus trabalhos no Senado Federal com a apresentação do relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A reunião iniciou às 10h e continua em andamento. O senador Izalci Lucas (PL-DF), que deverá apresentar um relatório alternativo, defende uma mudança radical na regulamentação do setor. “Sugiro mudar 100% do que está acontecendo hoje”, declarou em entrevista recente. A votação não deve ocorrer ainda hoje. As atividades da comissão estão previstas para terminar neste sábado (14).

Entre as principais críticas, destacam-se a ausência de fiscalização, a regulação inadequada, a publicidade excessiva – sobretudo por influenciadores digitais – e os impactos sociais das apostas. Segundo Izalci, “não podemos tolerar jogos com recursos do Bolsa Família”. Uma análise técnica do Banco Central revelou que, em 2024, aproximadamente 5 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família transferiram cerca de R$ 3 bilhões para empresas de apostas via Pix, demonstrando o impacto social da exploração do jogo online. O senador também solicitou que o Banco Central assumisse um papel ativo na fiscalização das transações financeiras do setor, que atualmente carece de supervisão adequada por parte do governo. Adicionalmente, propôs limites rigorosos para a publicidade, que frequentemente induz ao erro e agrava o vício, com ênfase em propagandas realizadas por influenciadores digitais.

A CPI das Bets ouviu 19 testemunhas em 20 reuniões, investigando suspeitas de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e associações criminosas. A investigação incluiu a análise de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e das polícias federal e civil de vários estados. O relatório final propôs indiciamentos e encaminhamentos ao Ministério Público e à Polícia Federal.

Pressões fiscais e a busca pela eficiência do governo.

Com a CPI das Bets avançando na regulação do setor, o Brasil enfrenta um cenário fiscal delicado. Uma coalizão parlamentar ligada ao setor produtivo lançou um manifesto, criticando o aumento contínuo da carga tributária e solicitando uma reforma administrativa urgente, com foco na eficiência e redução dos gastos públicos. O manifesto denuncia a “escalada tributária” promovida pelo governo, com a elevação de impostos que prejudica o investimento, a geração de empregos e o crescimento econômico.

A cobrança visa um Estado mais enxuto, menos burocrático e que não sobrecarregue cidadãos e empresas. Conforme a questão das apostas, o desafio é equilibrar a arrecadação com o impacto social e econômico das políticas públicas. Para parlamentares como Izalci Lucas, que atuam tanto na CPI das Bets quanto nas discussões fiscais, a resposta reside em maior controle, transparência e responsabilidade por parte do Estado. “Não podemos continuar a ser a fonte inesgotável para cobrir a ineficiência do Estado, seja com impostos ou explorando a vulnerabilidade das pessoas através do jogo online”, declarou o senador.

Fonte por: Jovem Pan