Senador Nogueira Aprova Proibição de Telemarketing Automatizado no Senado

Proibição de Telemarketing Automatizado é Aprovada no Senado

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal deu luz a uma importante mudança na legislação sobre telemarketing. Em uma sessão desta quarta-feira, 6, foi aprovado um projeto de lei que visa proteger os consumidores de práticas abusivas de vendas realizadas exclusivamente por robôs ou gravações automatizadas.

O projeto, idealizado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), recebeu o aval do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A aprovação é definitiva, o que significa que a proposta segue diretamente para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de ser debatida e votada no plenário do Senado.

Uma das alterações importantes foi a incorporação de uma emenda proposta pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). Essa emenda permite a realização de contatos telefônicos com o consumidor, desde que o objetivo seja discutir questões relacionadas à segurança ou à transparência em contratos.

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Isso abre espaço para a chamada “dupla checagem”, que consiste em ligações para confirmar contratações feitas por clientes que adquiriram produtos ou serviços online.

O relator do projeto justificou que essas ligações são importantes para garantir a segurança dos consumidores, especialmente aqueles que realizam compras através da internet ou aplicativos. A medida visa reforçar a proteção dos clientes, assegurando que eles estejam cientes dos termos e condições de seus contratos.