Projeto que Criminaliza a Misoginia Aprovado no Senado, Enfrenta Desafios na Câmara
Aprovado por ampla maioria no Senado nesta terça-feira, 24, o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo enfrenta agora um cenário de resistência na Câmara dos Deputados. A proposta, liderada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), busca ampliar as penas para ofensas contra mulheres e alterar o enquadramento jurídico dessas condutas, um passo crucial para sua efetiva implementação.
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Reações Divergentes entre Parlamentares
A reação ao projeto tem sido marcada por divergências entre os parlamentares. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) já se manifestou contrariamente à proposta, buscando impedir sua aprovação. A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também expressou preocupações com a redação, alertando para o risco de interpretações subjetivas. Em contrapartida, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), presidente da Comissão das Mulheres, defende a aprovação sem alterações, visando evitar o retorno do projeto ao Senado.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) ressaltou a importância da articulação política que garantiu o apoio inicial na votação. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) manifestou preocupação com a possível banalização da Lei do Racismo, enquanto o senador Eduardo Girão (Novo-CE) propôs uma ressalva para proteger manifestações artísticas e acadêmicas, desde que não haja intenção discriminatória.
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Novas Tipificações e Diferenciação de Penas
O projeto introduz a figura da injúria qualificada por misoginia, com punição mais severa. O parecer da senadora Soraya Thronicke (União-MS) classifica essa nova tipificação como “substancialmente mais grave”. A proposta define a misoginia como a conduta que exterioriza ódio ou aversão às mulheres, delimitando que a punição recai sobre a manifestação, não sobre o pensamento.
A relatora destaca que a medida busca preencher uma lacuna na legislação penal, considerando que, atualmente, a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio não abordam especificamente discursos misóginos. A proposta também diferencia a aplicação das penas, seguindo regras próprias para casos ligados à violência doméstica e estabelecendo um enquadramento mais rigoroso para a injúria misógina.
Contexto Internacional e a Ascensão da Misoginia
A relatora aponta que países como França, Argentina e Reino Unido já possuem leis de combate à misoginia. O projeto busca acompanhar essa tendência, reconhecendo que a misoginia se manifesta de diversas formas, desde o ambiente digital até as relações institucionais. A deputada Erika Hilton ressalta o crescimento de comunidades associadas à chamada “red pill” na internet, que propagam visões misóginas, e a disseminação de conteúdos de ódio em espaços digitais como a “machosfera”.
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Dados recentes, como o Relatório Anual de Feminicídios no Brasil 2025, elaborado pelo Lesfem/UEL, revelam um aumento de 34% no número de mulheres vítimas de feminicídio em relação ao ano anterior, evidenciando a urgência de medidas como essa.
Misoginia vs. Machismo: Diferenças e Impactos
É importante distinguir entre misoginia e machismo. Embora relacionados, os conceitos se diferenciam na forma como operam. O machismo se manifesta na reprodução de estigmas sociais e pode ser praticado por qualquer gênero, enquanto a misoginia envolve uma dimensão mais direta de aversão ou ódio às mulheres. Essa aversão se manifesta em diversas formas, incluindo a misoginia institucional, simbólica, interpessoal e internalizada, refletindo a complexidade do problema.