Senadores discutem a proposta de emenda que visa acabar com a reeleição, após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) e a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) discutiram, na quarta-feira (21), no CNN Arena, a Emenda Constitucional que propõe o fim da reeleição, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional.

A proposta estabelece o direito à reeleição para os cargos de presidente da República e governadores, a partir de 2030, e de prefeitos, a partir de 2028. Já os prazos valem para quem se candidatar ao cargo pela primeira vez nesses anos. A Proposta de Emenda à Constituição deve seguir agora para a análise no plenário da Câmara.

O senador e relator da PEC declarou que o Brasil cometeu um erro no passado com a reeleição. “Foi um grande erro cometido na gestão do nosso ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, inclusive com denúncias e compra de voto, e tudo mais”, afirmou Castro.

Jamais uma Constituição havia abordado a reeleição para cargos executivos, declarou.

A CNN, o parlamentar discutiu o período de mandato para a presidência da República. Ele declarou que cinco anos são adequados para implementar um plano de governo. “Quatro anos não são suficientes”, disse.

Para Eliziane, a reeleição acabou favorecendo exclusivamente os que já ocupam cargos eletivos.

A senadora também declarou que tanto os que são a favor quanto os contra o governo chegaram a concordar de que a PEC é a melhor opção para o cenário atual.

A senadora ainda defende que o prazo de cinco anos é um período necessário para análise.

Sua proposta seria de três anos para deputado federal e estadual, seis anos para senador, e seis anos para o poder executivo sem reeleição. Com direito à reeleição para deputados e senadores. Com eleição a cada três anos.

Proposta de Emenda Constitucional que permite a reeleição.

Aprovada a medida, o tempo de duração dos mandatos de cargos do Executivo e de vereadores, deputados estaduais, distritais e federais será ampliado para cinco anos. Ademais, o período de atuação dos senadores também será diminuído de oito para cinco anos.

Para tal, o relator propôs um período de transição. Pelo texto, o mandato dos senadores eleitos em 2026 permanecerá de oito anos, já o dos eleitos em 2030 será de nove anos. A partir de 2034, os senadores eleitos terão mandato de cinco anos. Os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandato de seis anos.

A proposta também consolida as eleições em âmbito nacional. O processo eleitoral passaria a acontecer a cada cinco anos e abrangeria todos os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo. A meta é otimizar os recursos públicos.

De acordo com o texto, a unificação total das eleições ocorreria a partir de 2034. Atualmente, as eleições gerais e as eleições municipais são realizadas de forma independente, com um intervalo de dois anos entre cada uma.

A votação na comissão foi adiada diversas vezes. A proposta recebeu dois pedidos de vista (mais tempo para análise). Se aprovada pelo plenário do Senado, em dois turnos, o texto seguirá para a análise da Câmara.

Fonte: CNN Brasil