O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está intensificando a fiscalização dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) que ainda não estão em conformidade com as novas regras do programa Nacional da Carteira de Habilitação (CNH).
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A Senatran, através da Secretaria Nacional de Trânsito, notificou os Detrans de Santa Catarina e Ceará na última sexta-feira, 16, exigindo a implementação das mudanças.
Requisitos e Solicitações da Senatran
Os Detrans notificados foram solicitados a apresentar um plano detalhado de funcionamento, que inclua a abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), a coleta de biometria, o agendamento de exames e a aplicação das provas. Além disso, a Senatran pediu informações sobre a integração dos sistemas com autoescolas, empresas de biometria e tecnologias de monitoramento.
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A fiscalização também exige dados sobre os locais de atendimento, horários de funcionamento, canais digitais e materiais de orientação para candidatos e instrutores.
Resposta dos Detrans e Novas Regras
O Detran de Santa Catarina informou que todas as medidas necessárias foram implementadas e que outras estão em andamento devido a questões técnicas de sistema. Apesar disso, o órgão já está emitindo habilitações com o novo modelo. Já o Detran do Ceará afirmou que implementou o valor máximo de R$ 180 para os exames médicos e psicológicos e que está realizando a renovação automática.
A principal mudança é o fim da necessidade de curso teórico presencial, agora oferecido gratuitamente online.
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Mudanças na CNH: Novo Processo Simplificado
O novo programa CNH do Brasil simplificou o processo de obtenção da primeira habilitação. Agora, o candidato pode fazer o curso teórico online, com uma carga mínima de apenas 2 horas de aulas práticas com um instrutor autônomo. O valor máximo para os exames médicos e psicológicos é de R$ 180.
O processo inclui a aprovação nas provas teórica e prática, além dos exames de saúde. O agendamento dos testes continua sendo feito pelos Detrans, que precisam integrar seus sistemas com a plataforma digital da Senatran.