Serasa Desvenda o Destino das Dívidas de Aposentados em Bancos

A dúvida comum sobre dívidas bancárias em aberto – “essa dívida acabou, caducou?” – tem uma resposta complexa no Brasil. O conceito de prescrição, que define o prazo para que um credor possa iniciar uma ação judicial contra o devedor, é o ponto central.

O prazo padrão para cobrança de dívidas comuns é de cinco anos, contados a partir da data de vencimento ou da última prestação.

Segundo a Serasa, o Código Civil Brasileiro, artigo 206, § 5º, inciso I, estabelece esse prazo. Apesar disso, a simples passagem do tempo não elimina a dívida. A crença de que a dívida “desaparece” após cinco anos é um equívoco.

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Mesmo após o prazo, o débito permanece registrado na instituição credora e pode ser objeto de negociação, embora não seja possível a cobrança judicial. O nome do devedor também é removido dos cadastros negativos após cinco anos, mas isso não significa que a dívida foi extinta.

Para ilustrar, considere um empréstimo bancário deixado sem pagamento em 2018. Se, em 2024, completarem-se seis anos desde o vencimento, o banco não poderá mais iniciar uma ação judicial para cobrar o valor. No entanto, o devedor ainda deve o montante à instituição.

É crucial distinguir entre a prescrição da ação judicial e a possibilidade de cobrança extrajudicial. A instituição pode manter contato direto com o devedor ou propor um acordo. A contagem do prazo de prescrição pode ser interrompida ou reiniciada em casos de reconhecimento da dívida ou assinatura de novos contratos.

A prescrição não se aplica a todos os tipos de dívidas da mesma forma, e é fundamental identificar o tipo exato do débito para determinar a regra aplicável. Mesmo após a prescrição, o saldo pode continuar a crescer devido a juros, multas ou outros encargos.

A regularização da situação é o caminho mais sensato, envolvendo a verificação do débito, a confirmação da data de vencimento, a análise de possíveis interrupções do prazo ou renegociações, e a busca por um acordo, se possível. Essa ação preserva o histórico financeiro, evita surpresas e permite a reorganização do orçamento.