Setor comercial e de serviços manifesta preocupação com a elevada alíquota do IOF e solicita revisão no Congresso
A UNECS declara que, apesar da revisão parcial das medidas em resposta à pressão do mercado, os aumentos implementados têm intensificado o cenário de negócios no país.
A União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) manifestou sua repulsa pelo aumento do IOF determinado pelo governo. A organização, que atua em defesa dos setores de comércio e serviços, destaca que a medida prejudica empresas e consumidores, notadamente as micro e pequenas que necessitam de crédito de curto prazo.
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Medidas tributárias que desestimulam o empreendedorismo, limitam o crédito e prejudicam a atividade produtiva não podem ser justificadas como instrumentos de política econômica, declarou em nota divulgada nesta sexta-feira (23).
A UNECS alega que, apesar da revisão parcial das medidas em resposta à pressão do mercado, os aumentos em vigor intensificam o cenário de negócios no país.
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Após pressão de agentes de mercado na noite de quinta-feira (22), a Fazenda revogou a tributação de fundos com aplicação no exterior e investimentos de pessoas físicas para fora do país, mantendo as alíquotas como são praticadas atualmente.
A organização aponta que o setor já enfrenta dificuldades estruturais, incluindo alta carga tributária, excessiva burocracia, insegurança jurídica e custos financeiros superiores à média internacional.
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A alta do IOF, segundo a nota, prejudica a promessa de descomplicação tributária e o estímulo à competitividade.
A organização exige da Câmara dos Deputados a análise das alterações e espera consideração social dos órgãos econômicos.
O setor de comércio e serviços, responsável por mais de 70% do PIB nacional, não pode ser penalizado com medidas que comprometem a recuperação econômica.
O decreto do governo aumentou as alíquotas do IOF sobre operações de crédito para empresas, unificou a taxa em 3,5% para remessas e compras internacionais e passou a tributar contribuições mensais que ultrapassem R$ 50 mil em planos de previdência.
A equipe econômica projeta arrecadar até R$ 18 bilhões com a medida em 2025.
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Fonte: CNN Brasil