Setor de Mineração Aposta e Alerta Sobre PL de Minerais Críticos
PL dos Minerais Críticos: Setor de Mineração Avalia o Projeto
O Projeto de Lei (PL) dos Minerais Críticos, que será votado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 6, gera opiniões divididas. O setor de mineração, representado principalmente pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), demonstra otimismo em relação a alguns pontos, mas também expressa preocupações sobre possíveis desvios do texto original.
Segundo o diretor-presidente do Ibram, Cesário, o projeto traz elementos positivos, como a definição clara de projetos de mineração prioritários, com agilidade no licenciamento ambiental e prioridade em financiamentos. Além disso, o texto incentiva a transformação e industrialização, com destaque para as debêntures incentivadas e os créditos fiscais.
No entanto, o setor aponta para a criação de novos mecanismos de monitoramento de fluxos de comércio e investimento como um ponto problemático, defendendo critérios objetivos e prazos de análise mais restritos.
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Criação do Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE)
A criação do Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), com a maioria de seus membros indicados pelo Executivo, é vista como aceitável pelo setor. Contudo, o Ibram pleiteia flexibilização da autoridade do comitê, que, segundo o texto atual, poderia vetar fusões e aquisições no setor e até mesmo barrar investimentos estrangeiros em projetos relacionados a minerais críticos e estratégicos.
O setor acredita que essa regulação deve ser baseada em risco, identificando primeiro os riscos para depois criar instrumentos de avaliação.
Preocupações e Defesas do Setor
O setor de mineração ressalta a importância do investimento estrangeiro e de mercados estrangeiros para o Brasil, buscando equilibrar a atração de investidores, a exportação de produtos e o desenvolvimento da industrialização e do processamento no país.
O Ibram destaca a necessidade de incentivos à pesquisa e desenvolvimento (P&D), mencionando o investimento mínimo de 0,5% da receita líquida anual em P&D, além de edital sobre processamento mineral em escala industrial e aplicações de minerais em baterias e energia sustentável.
A discussão sobre a soberania nacional, em meio à disputa geopolítica entre EUA e China pelo suprimento de minerais estratégicos, também é abordada. O Ibram defende que os instrumentos de intervenção do Estado devem ser utilizados com cautela, evitando inviabilizar operações normais no mercado de mineração.
A principal preocupação do setor é a alteração no artigo 35 do parecer, que estabelece um prazo máximo de pesquisa de cinco anos em áreas com minerais críticos ou estratégicos, considerando que projetos de mineração geralmente levam de 10 a 30 anos para serem desenvolvidos.
O Ibram também defende que a aprovação prévia do Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) para todas as operações de mudança de controle acionário no setor deve ocorrer apenas em casos de risco. Além disso, o setor solicita que o Congresso estabeleça padrões e limites claros para a atuação do Comitê, evitando abusos e garantindo a segurança jurídica do setor.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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