O Ibram afirmou, na sexta-feira (23.mai.2025), que o Senado identificou o setor ao incluir a atividade no PL 2.159 de 2021, que flexibiliza as normas para a licença ambiental.

Aprovado na Câmara Alta na quarta-feira (21.mai).

Na nota (leia abaixo a íntegra), a entidade declarou que seu foco se concentrou na defesa da reintegração do setor na proposta. Argumentou que as autoridades devem manter rigor na avaliação dos requerimentos.

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A Câmara dos Deputados alterou o texto, removendo a mineração das novas regras.

Após a análise em sessão plenária, o projeto será devolvido à Câmara para nova discussão, uma vez que o texto original foi modificado. O Ibram espera que, na nova análise, seja preservada a decisão dos senadores.

O instituto também ressaltou a atuação dos senadores Tereza Cristina (PP-MS), relatora na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e Confúcio Moura (MDB-RO), relator na Comissão de Meio Ambiente, no processo de aprovação do PL de licenciamento ambiental.

Leia abaixo a íntegra da nota do Ibram:

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) destaca a relevância da mineração ter sido novamente incluída entre os setores econômicos sujeitos às novas regras do licenciamento ambiental, conforme decisão do Senado Federal na última 5ª feira (21/5). Na tramitação do projeto de lei nº 2.159/2021, que atualiza a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, a Câmara dos Deputados, o setor havia sido excluído das novas regras.

Diante disso, o Ibram apenas defendeu a reinserção da mineração – um dos mais importantes setores econômicos do país –, em consonância com outras atividades empresariais. O Instituto ressaltou que buscou sua reinserção nos processos de licenciamento, sem renunciar à rigorosa análise dos requisitos apresentados pelas mineradoras.

Na avaliação do Instituto, os senadores demonstraram reconhecer a validade dos argumentos apresentados pelo setor mineral, em particular, os relatores do projeto nas comissões pertinentes: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, senadora Tereza Cristina (PP-MS), e Comissão de Meio Ambiente, senador Confúcio Moura (MDB-RO). O Ibram espera que a Câmara dos Deputados, na nova análise do projeto, preserve a decisão tomada pelos senadores.

Compreenda como operar.

O projeto define licenciamento ambiental como o processo administrativo que visa licenciar atividades ou empreendimentos que utilizam recursos ambientais, são ou podem ser poluidores e que, de qualquer maneira, são capazes de causar degradação do meio ambiente.

Define 7 modalidades de licenças, com prazos para emissão:

Alguns negócios podem necessitar de mais de um tipo de licença.

O texto exclui da necessidade de licenciamento ambiental atividades como:

Além de isentas de licenças empreendimentos como:

Outros pontos:

Fonte: Poder 360